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DIREITO DA CONCORRÊNCIA - 2023/2024

4º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida
Assistentes: Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Compreender o direito da concorrência nas suas diversas vertentes quer no direito da União Europeia quer no direito português, fazendo referência, ainda, ao direito anglo-saxónico.

Objectivos Específicos

Conhecer a disciplina jurídica do direito da concorrência quanto às regras aplicáveis às empresas e aos Estados. Em especial, conhecer o regime aplicáveis aos cartéis, aos abusos de posição dominante e aos auxílios de Estado. Por fim, conhecer o regime jurídico português.

Competências a adquirir

Identificar as normas jurídicas aplicáveis, nacionais e da União Europeia. Interpretar as decisões da autoridade da concorrência, da Comissão Europeia e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Metodologia de Ensino

Lecionação de aulas teóricas, com participação dos alunos e interpretação de decisões e jurisprudência relevante. Apresentação de trabalhos pelos alunos.

Conteúdos Programáticos

I. Introdução.
1. Noção de concorrência.
2. Concorrência desleal, concorrência ilícita e defesa da concorrência.
3. Concorrência perfeita e concorrência praticável.
4. O modelo norte-americano (do Sherman Act à Escola de Chicago).
II. Direito Europeu da Concorrência.
1. Justificação de domínio de aplicação.
2. Regras aplicáveis às empresas.
a. Os cartéis (art. 101.º do TFUE; ex-art. 81.º do TCE).
i. Coligação entre empresas.
1. Noção de empresa.
2. Modalidades de cartéis.
ii. Afectação do comércio entre os Estados-membros.
iii. Restrição da concorrência.
iv. Tipologia dos acordos, decisões ou práticas proibidas.
v. A sanção do art. 101.º, n.º 2, do TFUE.
vi. Excepções à proibição do art. 101.º.
1. Isenções individuais e por categoria.
b. Abuso de posição dominante (art. 102.º do TFUE; ex-art. 82.º TCE).
i. O âmbito da proibição.
ii. Pressupostos da proibição:
1. Afectação do comércio entre os Estados-membros;
2. Posição dominante;
a. Mercado relevante.
3. Abuso de posição dominante;
a. Formas de exploração abusiva.
4. Autores do comportamento proibido;
5. Sanção.
c. Concentração de empresas.
i. O problema;
ii. Noção de concentração;
iii. O controlo das concentrações.
3. Regras aplicáveis aos Estados.
a. O regime do art. 106.º do TFUE (ex-art. 86.º TCE).
i. Empresas públicas;
ii. Medidas abrangidas;
iii. Empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ou que tenham a natureza de monopólio fiscal;
iv. O controlo da Comissão.
b. Os auxílios de Estado (art. 107.º do TFUE; ex-art. 87.º TCE).
i. Pressupostos;
ii. Categorias de auxílios estatais;
iii. Derrogações à proibição dos auxílios estatais;
iv. O controlo da Comissão.
III. Direito Português da Concorrência
1. O direito europeu da concorrência e a sua aplicabilidade directa.
2. O conflito entre o direito europeu e o direito português da concorrência.
3. A defesa da concorrência no direito português:
a. As práticas colectivas.
b. O abuso de posição dominante.
c. O controlo das concentrações.
d. Os subsídios estatais.
e. A concorrência e os serviços públicos.
IV. Considerações procedimentais do direito da concorrência.

Métodos de Avaliação

Apresentação oral de trabalhos e teste.

Recursos Didácticos

Bibliografia.
Legislação.
Jurisprudência.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Concorrência.
Cartéis.
Abuso.
Concentrações.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar