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DIREITO DA RESPONSABILIDADE - 2023/2024

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cristina Aragão Seia
Assistentes: Prof. Doutora Cristina Aragão Seia

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Conhecimento dos quadros teóricos próprios da responsabilidade civil, bem como da respectiva dogmática.

Objectivos Específicos

Compreensão do conceito e espécies de responsabilidade civil, dos pressupostos das diversas espécies de responsabilidade civil e da conexão típica entre obrigação ou dever e responsabilidade civil.

Competências a adquirir

Capacidade de integração da teoria da responsabilidade nos quadros mentais próprios do jurista e de aplicação dos conhecimentos adquiridos a situações reais.

Metodologia de Ensino

Recurso a exemplos da vida quotidiana; resolução de casos concretos (case method); análise
de legislação e de jurisprudência; participação em debates e colóquios; simulação de situações concretas da
vida corrente; recurso à Internet; visionamento de filmes e documentários; visitas de estudo (em função da
disponibilidade e da adequação aos conteúdos programáticos).

Conteúdos Programáticos

1. Considerações iniciais.
2. Espécies de responsabilidade civil.
3. A Obrigação de indemnizar.
4. Responsabilidade Extra-contratual:
4.1.Pressupostos da responsabilidade civil subjectiva por factos ilícitos culposos:
4.1.1.Facto voluntário
4.1.2.Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude
4.1.3.Culpa
4.1.4.Nexo de causalidade
4.1.5.Dano.
4.2. Modelos de responsabilidade civil objectiva: Responsabilidade do comitente. Responsabilidade
extracontratual do Estado. Danos causados por actos dos representantes legais ou auxiliares. Danos causados por veículos de circulação terrestre. Danos causados por instalações de energia eléctrica ou de gás. Danos causados por animais. Responsabilidade do produtor.
4.3. Responsabilidade por factos licitos
5. Responsabilidade contratual
5.1. Cumprimento
5.2. Não cumprimento
5.2.1. Não cumprimento não imputável.
5.2.1.1. Impossibilidade originária
5.2.1.2. Impossibilidade superveniente..
5.2.2. Não cumprimento imputável
5.2.2.1. Mora do devedor
5.2.2.2. Incumprimento definitivo
5.3. Mora do credor

Métodos de Avaliação

De acordo com o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competencias da Universidade.

Recursos Didácticos

A serem fornecidos ao longo do semestre (via moodle)

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito das obrigações
Responsabilidade civil
Responsabilidade contratual e extracontratual

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar