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DIREITO DO TRABALHO - 2023/2024

3º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor António José Moreira
Assistentes: Prof. Doutor Paulo de Sousa Pinheiro

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Com esta unidade curricular pretende-se que o estudante seja capaz de aprender as especificidades da lei laboral, bem como conhecer e dominar os princípios estruturantes do Direito do Trabalho.

Objectivos Específicos

Perante o necessário dinamismo do Direito do Trabalho, com alterações constantes do seu acervo normativo, o estudante deve ficar dotado de conhecimentos e de uma consciência crítica para melhor compreensão da realidade social. Além disso, deve ser capaz de interpretar corretamente as normas, aprender os princípios relativos à aplicação da lei no tempo e no espaço e ser capaz de resolver questões concretas.

Competências a adquirir

Conhecimentos dos princípios e especificidades da lei laboral; capacidade para a resolução de casos práticos.

Metodologia de Ensino

O ensino da Unidade Curricular centrar-se-á na aprendizagem, induzida e orientada pelo docente, e fornecerá ao estudante as estratégias de investigação e de aprofundamento de conhecimentos para complemento das aulas.

Conteúdos Programáticos

1. A razão de ser do Direito do Trabalho
2. Direito do Trabalho e Ideologia
3. História do Direito do Trabalho
4. Aspetos gerais do Código do Trabalho, com as últimas revisões operadas.
5. O Regime da Relação entre Fontes Laborais
6. Noção de Contrato de Trabalho e Presunção de Laboralidade
7. Flexibilidade de Entrada e de Saída do Mercado de Trabalho. Regimes Contratuais Específicos Consagrados no Código do Trabalho:
7.1. Contrato de Trabalho a Termo
7.2. Contrato de Trabalho Temporário
7.3. Contrato em Regime de Comissão de Serviço
7.4. Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial
7.5. Contrato de Trabalho Intermitente
7.6. Contrato em Regime de Teletrabalho
7.7. Outros Contratos Especiais de Trabalho
8. Civilização do Direito do Trabalho
9. Mobilidade Interna: Flexibilidade Funcional, Geográfica, Retributiva, Temporal
10. O Tempo de Trabalho
11. Férias e Faltas
12. O Regime Jurídico do Lay-off
13. Os Poderes do Empregador, em especial o Disciplinar
14. As Diversas Formas de Extinção do Contrato de Trabalho
15. Litígios Laborais, em Especial as Greves
16. Contra-ordenações Laborais

Métodos de Avaliação

Dois pontos escritos.

Recursos Didácticos

Biblioteca geral e especializada.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Flexibilidade
Precaridade
Mobilidade
Despedimento

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar