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DIREITO E TECNOLOGIA - 2023/2024

4º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Marisa Almeida Araújo
Assistentes: Mestre Manuel Augusto Meireis

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

As tecnologias colocam novos e desafiantes problemas ao Direito tornando-se premente preparar os/as juristas para a realidade digital cada vez mais presente.
Visa-se formar juristas para a (futura) sociedade 5.0 e os principais desafios que se colocam na intersecção entre o Direito e a Tecnologia em geral, e a Inteligência Artificial (IA) em particular, sem prejuízo de reconhecer as dimensões multidisciplinares que as temáticas suscitam.

Objectivos Específicos

1. Perceber e (re)conhecer os desafios que se colocam ao Direito na nova realidade tecnológica em geral, e IA em particular;
2. Conhecer e perceber as (existentes) respostas do Direito àqueles desafios;
3. Compreender os principais mecanismos de regulamentação e as complexidades com que os/as juristas são confrontados perante a inovação tecnológica contínua;
4. Compreender a relação entre os diferentes níveis de regulamentação e o impacto das assimetrias existentes;

Competências a adquirir

No final da Unidade Curricular (UC), os/as estudantes devem ser capazes de compreender os afloramentos jurídicos e os problemas suscitas no âmbito, mormente, da inteligência artificial e robótica, big data, internet of things, blockchain, criptomoedas, smart contracts, plataformas digitais e privacidade e dados pessoais.
Aplicação prática da matéria.

Metodologia de Ensino

Exposição teórica da matéria, complementada com a análise e debate das questões suscitadas.
Aplicação prática da matéria lecionada, recorrendo à análise de jurisprudência selecionada e casos práticos concretos.
Pesquisa e investigação de questões relativas às temáticas abordadas.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução
1.1. Apresentação geral do pano de estudos da UC
1.2. Alguns conceitos
1.3. A Inteligência Artificial, a Robótica e os Algoritmos
1.4. Tecnologia e Sustentabilidade
1.5. Biotecnologia
1.6. Os principais desafios jurídicos e regulamentação
2. A IA e a responsabilidade civil
3. Os Smart Contracts
4. O Metaverso
5. Blockchain
6. Tokens
7. Criptomoedas e ICO
8. Big data e Internet of Things
9. O Comércio eletrónico e plataformas digitais
10. A Privacidade, os direitos de imagem e a proteção de dados pessoais
11. A Cibercriminalidade e Cibersegurança
12. A resolução de litígios em linha
13. A Prova Digital
14. As profissões jurídicas e Legal Tech

Métodos de Avaliação

Dois pontos escritos.
Será valorada de forma positiva a participação dos/as estudantes nos eventuais seminários temáticos/aulas, bem como conferências, congressos ou outras iniciativas que possam ser organizados no âmbito desta UC.

Recursos Didácticos

Recursos bibliográficos.
Serão, tendo em conta a especificidades de cada matéria, fornecidos aos/ às estudantes artigos científicos selecionados
Poderão ser organizados seminários temáticos/aulas com oradores/as convidados/as.
Poderão ainda realizar-se visitas de estudo, workshops, bem como conferências, congressos ou outras iniciativas que incluam temáticas da UC.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito; Tecnologia; Inovação; Regulamentação; Ética

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar