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TEORIA DA INFRACÇÃO PENAL - 2023/2024

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Torrão
Assistentes: Prof. Doutora Raquel Cardoso

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

- Cabal compreensão dos pressupostos da responsabilidade criminal e das formas especiais do crime e das respetivas consequências jurídicas.
- Domínio da técnica de resolução de casos práticos.

Objectivos Específicos

- Perceber a transcendência social da justiça penal e relacioná-la com a interpretação e aplicação das leis penais.
- Desenvolver espírito crítico de análise político-criminal e relacioná-la com a interpretação e aplicação das leis penais.

Competências a adquirir

- Dominar a linguagem técnica, em vista da argumentação oral e escrita.
- Adquirir competências metodológicas na resolução de casos concretos, de modo a obter rendimento prático da aprendizagem
teórica.
- Espírito de síntese, capacidade de compreender e relacionar as questões teóricas com na resolução de casos práticos.

Metodologia de Ensino

Centra-se na exposição dos respetivos conteúdos programáticos, na discussão e resolução de casos práticos e no favorecimento de estratégias de investigação e de aprofundamento de conhecimentos como complemento às aulas teóricas e práticas

Conteúdos Programáticos

CAPÍTULO PRIMEIRO: A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DA INFRAÇÃO PENAL
I. Sentido, objeto, método e estrutura
II. Evolução histórica
III. Fundamentos de um sistema “teleológico-funcional e racional”
IV. Bases do sistema teleológico-funcional e racional
V. As categorias dogmáticas

CAPÍTULO SEGUNDO: A DOUTRINA DO CONCURSO E O CRIME CONTINUADO
I. Concurso de normas ou aparente de crimes.
II. Concurso efetivo de crimes
III. Crime continuado

CAPÍTULO TERCEIRO: A TEORIA DA INFRAÇÃO PENAL
I. Ação (e omissão) típica
II. Tipo objetivo de ilícito
III. Tipo subjetivo de ilícito
IV. Ilicitude e causas de justificação
V. Culpa (e negação da culpa)
VI. Punibilidade

CAPÍTULO QUARTO: FORMAS ESPECIAIS DO CRIME
I. Tentativa e desistência
II. Comparticipação

Métodos de Avaliação

Dois pontos escritos de avaliação contínua.

Recursos Didácticos

Biblioteca geral e especializada, quadro didáctico.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Crime, Imputação, Culpa, Punibilidade.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar