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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - 2023/2024

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor António Santos Justo
Assistentes: Prof. Doutor António Santos Justo

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Iniciar a formação jurídica dos estudantes de Direito, com noções fundamentais que permitam compreender as matérias leccionadas nas u.c dos diversos anos da licenciatura. Ensinar a pensar o Direito. Dar conhecimentos sobre temas especificos desta u.c, como a ordem social, a ordem jurídica, a relação justiça-segurança, o fundamento do Direito, a normatividade jurídica e a tutela pública e privada, as fontes do Direito, a interpretação, a integração e o conflito de leis no tempo.

Objectivos Específicos

Como imediatamente se pode observar, há matérias cujos conhecimentos são pressupostos no entendimento das que serão leccionadas nas u.c subsequentes. E há também matérias específicas desta disciplina. Como maior preocupação ressalta a necessidade de contribuir para a boa formação jurídica. Por isso, partimos da ordem social de que a ordem jurídica faz parte e, entrando nesta, segue-se um percurso de densidade crescente.

Competências a adquirir

O método das perguntas e respostas (também chamado problemático) tem a virtualidade de estimular os alunos e de os ajudar a pensar. Exigindo o curso de Direito o recurso à dialéctica e à retórica, pensamos que este método é adequado aos objectivos da unidade.

Metodologia de Ensino

Seguimos o método problemático de perguntas e respostas nas aulas teóricas. Reservamos as aulas práticas para a resolução de casos práticos; e as aulas tutoriais para o acompanhamento mais próximo do aluno. A avaliação enquadra-se no sistema consagrado na Universidade: a avaliação contínua e a avaliação final.

Conteúdos Programáticos

A ORDEM SOCIAL
1. O homem e a sociedade
2. As ordens normativas:
2.1 Ordem religiosa
2.2 Ordem moral
2.3 Ordem de trato social
2.4 Ordem jurídica

A ORDEM JURÍDICA
1. Direitos subjectivos privados:
1.1 Noção
1.2 Natureza
1.3 Modalidades
1.4 Classificação
1.5 Direitos de direcção, poderes-deveres ou poderes-funcionais

2. Direitos subjectivos públicos:
2.1 Noção. Breve perspectiva histórica
2.2 Natureza

FIGURAS AFINS (AOS DIREITOS SUBJECTIVOS)
1. Meros interesses jurídicos
2. Faculdades em sentido restrito
3. Direitos reflexos
4. Expectativas jurídicas

FINS DO DIREITO
1. Justiça
2. Segurança jurídica
3. Relação entre a justiça e a segurança jurídica

NAÇÃO, ESTADO E DIREITO
1. Nação
2. Estado
3. Estado e Direito

NORMA JURÍDICA
1. Noção. Estrutura
2. Características
3. Classificação
4. Sanção
5. Proposições jurídicas incompletas

TUTELA PÚBLICA
1. Noção. Breve perspectiva histórica
2. Modalidades
3. Aparelho Estatal:
3.1 Tribunais
3.2 Administração Pública
4. Ministério Público
5. Jurisdição e Administração

TUTELA PRIVADA
1. Noção. Breve referência histórica
2. Modalidades

FONTES DO DIREITO
1. Fontes voluntárias
2.1 Lei
2.2 Normas corporativas
2.3 Jurisprudência
2.4 Doutrina
2. Fontes não voluntárias
3.1 Costume
3.2 Princípios fundamentais do direito

INTERPRETAÇÃO
1. Noção. Necessidade
2. Modalidades
3. Objetivo
4. Elementos (fatores hermenêuticos)
5. Resultados

INTEGRAÇÃO
1. Lacuna
1.1 Noção. Determinação
1.2 Espécies
1.3 Justificação. O dogma da plenitude do ordenamento jurídico
2. Integração
2.1 Noção. Necessidade
2.2 Processos intra-sistemáticos
2.3 Processos extra-sistemáticos

APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
1. Problema
2. Solução:
2.1 Direito transitório
2.2 Critério geral: a não retroatividade da lei
2.3 Critérios especiais
2.4 Posição do Código Civil português
3. Lei interpretativa
4. Lei confirmativa

LEGISLAÇÃO
Código Civil Português
Constituição da República Portuguesa

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua é constituída por exposições orais, e por dois testes escritos. Acresce uma frequência final, nos termos do Regulamento Geral de Avaliação da Faculadade.

Recursos Didácticos

Bibliografia indicada

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Ordem juridica
Direitos subjectivos
Nação, Estado e Direito
Norma Juridica
Tutela Publica e Privada
Fontes do Direito
Interpretação
Integração
Conflitos de leis no tempo

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar