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TEORIA GERAL DO PODER PÚBLICO - 2023/2024

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor José Domingues
Assistentes: Prof. Doutor José Domingues

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Possibilitar uma visão global do fenómeno do poder público.
Promover uma atitude crítica perante o discurso e a prática do poder.
Preparar para uma participação activa e profissional no debate político quotidiano.

Objectivos Específicos

Induzir ao conhecimento dos conceitos-chave da disciplina.
Suscitar a compreensão dos problemas da legitimação, controlo, organização e objectivos do poder público.
Proporcionar as bases do estdudo posterior do Direito Cosntitucional

Competências a adquirir

Saber inscrever a actividade profissional do jurista no processo de realização e aprofundamento do Estado de Direito democrático e social.
Ter capacidade para emitir juízos de validade perante os actos do Poder Público.

Metodologia de Ensino

Aulas teórico-práticas: exposição das matérias previstas nos conteúdos programáticos, com a participação aberta dos alunos.
Aulas práticas: resolução de hipóteses práticas, relacionadas com os conteúdos programáticos das aulas teórico-práticas.
Aulas de orientação tutorial: discussão e incentivo à investigação; apoio à auto-aprendizagem; e realização de provas orais de avaliação de conhecimentos.

Conteúdos Programáticos

1. Definição da ciência política. Teoria e metodologia da ciência política. Entre a ciência política e a ?teoria geral do Estado?.
2. O objeto da ciência política: o Estado, o poder político, o sistema político.
3. Origem e transformações do Estado moderno. Do Estado absoluto ao Estado constitucional; a revolução liberal e o Estado liberal oitocentista; as transformações do Estado contemporâneo.
4. Os agentes políticos: os cidadãos, os grupos de interesse e os partidos políticos.
5. As formas de expressão política: as eleições, os referendos, a participação politica.
6. Tipos de Estado: Estado unitário, Estado federal, Estado "regional". A descentralização territorial da administração. A integração supranacional dos Estados. A União Europeia.
7. Regimes políticos: monarquia e república; democracia e autocracia; liberalismo e autoritarismo. Os regimes políticos contemporâneos. As transições para a democracia. Variações da democracia.
8. Sistemas de governo: parlamentarismo, presidencialismo, formas mistas.
9. Estruturas orgânicas do Estado: chefe do Estado, parlamento, governo, administração, forças armadas, tribunais.
10. Controlo do poder político.
11. Sistemas políticos comparados.
12. O sistema político português.

Métodos de Avaliação

Avaliação contínua a definir nas aulas de orientação tutorial. Considerando elementos
relevantes:
1. Presença e participação activa nas aulas;
2. Dois mini testes;
3. Trabalhos individuais voluntários sobre textos de autores clássicos

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Estado
Poder político
Sistema político
Tipos de Estado
Regimes políticos
Sistemas de governo

Bibliografia Principal