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DIREITOS REAIS - 2023/2024

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor António Santos Justo
Assistentes: Prof. Doutor António Santos Justo

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Oferecer aos alunos o conhecimento da unidade curricular de direitos reais. Leccionaremos os princípios estruturantes que permitem atingir o direito das coisas e distinguir-se-ão os direitos de crédito.
Seguir-se-ão a posse, a propriedade, a propriedade horizontal, o usufruto e as servidões prediais. Abordaremos também outros temas como o registo predial.

Objectivos Específicos

O escalonamento das matérias obedece ao princípio da complexidade crescente. Com efeito, procuramos, primeiro, caracterizar e distinguir os direitos reais, seguindo-se o seu estudo institucional.

Competências a adquirir

Pretende-se que, no final, o aluno tenha um conhecimento firme de direitos que são muito importantes na formação do homem, na sociedade em que se integra.

Metodologia de Ensino

Utilizaremos o método das perguntas e respostas. Ou seja, apresentar-se-á o problema e a solução, numa linguagem pautada pela dialéctica e pela retórica.Não se dispensam o código civil e o código do registo predial. Uma breve referencia à história dos institutos facilita a sua compreensão.

Análise de acordãos do Supremo Tribunal de Justiça e das Relações.

Estudo sobre temas especificos a indicar aos alunos.

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO

1. Noção
2. Terminologia
3. Influência político-económica
4. Fontes cognoscendi (assento legal)

CARACTERÍSTICAS

1. Eficácia absoluta
2. Sequela
3. Prevalência
4. Inerência
5. Outras características
6. Tutela forte

PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES

1. Princípio da coisificação
2. Princípio da especialidade (ou individualização)
3. Princípio da totalidade da coisa
4. Princípio da compatibilidade (ou da exclusão)
5. Princípio da elasticidade (ou da consolidação)
6. Princípio da transmissibilidade
7. Princípio da consensualidade
8. Princípio da tipicidade
9. Princípio da publicidade.

CLASSIFICAÇÃO e NATUREZA JURÍDICA

Classificação:

1. Direitos reais de gozo
2. Direitos reais de aquisição
3. Direitos reais de garantia

Natureza jurídica

1. Teoria clássica (ou realista)
2. Teoria personalista
3. Teoria eclética (ou mista)

FIGURAS LIGADAS AOS DIREITOS REAIS

1. Obrigação real
2. Ónus real

II

PARTE ESPECIAL

POSSE

1. Noção
2. Breve refência Histórica
3.Função
4. Objeto. Conteúdo
5. Classificação (espécies)
6. Efeitos
7. Aquisição
8 Acessão
9. Conservação
10. Perda
11. Tutela
12. Natureza jurídica

PROPRIEDADE

1. Noção
2. Objeto
3. Características
4. Modalidades
5. Limitações
6. Aquisição
7. Defesa
8. Extinção
9. Natureza jurídica

PROPRIEDADE DAS ÁGUAS

1. Breve referência Histórica
2. Águas particulares
3. Aproveitamento
4. Águas sobrantes. Prédios inferiores
5. Requisição
6. Restrição
7. Águas subterrâneas
8. Águas originariamente públicas
9. Condomínio de águas
10. Divisão das águas


PROPRIEDADE HORIZONTAL

1. Noção
2. Constituição
3. Modificação
4. Direitos e obrigações dos condóminos
6. Natureza jurídica


USUFRUTO E USO E HABITAÇÃO

1.Noção
2. Breve referência histórica
3. Constituição
4. Direitos e obrigações do proprietário e do usufrutuário
5. Extinção
6. Natureza jurídica
7. O direito de uso e habitação

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua é constituída por exposições orais, e dois testes escritos. Acresce uma frequência final, nos termos do Regulamento Geral de Avaliação da Faculdade.

Recursos Didácticos

Bibliografia indicada
Código Civil
Código do Registo Predial

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direitos Reais
Obriigações reais
Ónus reais
Posse
Propriedade
Usufruto
Servidões Prediais
Grarantias Reais

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar