Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Direito :: Relações Internacionais

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - 2022/2023

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fausto Ferreira
Assistentes: Prof. Doutor Fausto Ferreira

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

1. Aprendizagem dos conceitos básicos e princípios elementares do Direito;
2. Entendimento da estrutura e sistematização da Ordem Jurídica;
3. Formação de uma capacidade jurídica crítica, susceptível de permitir o estudo, análise e resolução de casos práticos.

Objectivos Específicos

1. Transmitir a ideia geral do Direito, da sua formação e importância na ordem social.
2. A ordem jurídica, quanto à sua formação, estrutura e sistematização.

Competências a adquirir

Apreensão e compreensão dos conceitos básicos de Direito. Conhecimento e domínio da técnica jurídica: saber interpretar e aplicar as leis. Aquisição de capacidade jurídico-crítica para o estudo e resolução de casos práticos.

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas: exposição das matérias previstas nos conteúdos programáticos, com a participação aberta dos alunos.
Aulas de Orientação tutorial: apoio à auto-aprendizagem; discussão e incentivo à investigação; e realização de provas orais de avaliação de conhecimentos.

Conteúdos Programáticos

Tema 1: A ORDEM SOCIAL
1. O homem e a sociedade
2. As ordens normativas:
2.1 Ordem religiosa
2.2 Ordem moral
2.3 Ordem de trato social
2.4 Ordem jurídica

Tema 2: A ORDEM JURÍDICA
1. Direitos subjectivos privados
1.1 Noção
1.2 Natureza
1.3 Modalidades
1.4 Classificação
1.5 Direitos de direcção, poderes-deveres ou poderes-funcionais
2. Direitos subjectivos públicos:
2.1 Noção. Breve perspectiva histórica
2.2 Natureza

Tema 3: FINS DO DIREITO
1. Justiça
2. Segurança jurídica
3. Relação entre a justiça e a segurança jurídica

Tema 4: NAÇÃO, ESTADO E DIREITO
1. Nação
2. Estado
3. Estado e Direito

Tema 5: NORMA JURÍDICA
1. Noção. Estrutura
2. Características
3. Classificação
4. Sanção
5. Proposições jurídicas incompletas

Tema 6: TUTELA PÚBLICA
1. Noção. Breve perspectiva histórica
2. Modalidades
3. Aparelho estatal:
3.1 Tribunais
3.2 Administração Pública
4. Ministério Público
5. Jurisdição e Administração

Tema 7: TUTELA PRIVADA
1. Noção. Breve referência histórica
2. Modalidades

Tema 8: FONTES DO DIREITO
1. Fontes voluntárias
2.1 Lei
2.2 Jurisprudência
2.3 Doutrina
2. Fontes não voluntárias
3.1 Costume
3.2 Princípios fundamentais do direito

Tema 9: INTERPRETAÇÃO
1. Noção. Necessidade
2. Modalidades
3. Objectivo
4. Elementos (factores hermenêuticos)
5. Resultados

Tema 10: INTEGRAÇÃO
1. Lacuna
1.1 Noção. Determinação
1.2 Espécies
1.3 Justificação. O dogma da plenitude do ordenamento jurídico
2. Integração
2.1 Noção. Necessidade
2.2 Processos intra-sistemáticos
2.3 Processos extra-sistemáticos

Métodos de Avaliação

Avaliação contínua a definir nas aulas de orientação tutorial. Considerando elementos relevantes:
1. Presença e participação activa nas aulas;
2. Dois mini testes;
3. Trabalhos.

Recursos Didácticos

Computer hardware;
Software - Power Point.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito
Fontes de Direito
Norma Jurídica
Interpretação
Integração
Sanção

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar