Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa :: Gestão De Empresa

DIREITO ECONÓMICO - 2022/2023

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco
Assistentes: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Os objectivos da disciplina em apreço passam sobretudo por dotar os alunos de uma formação de carácter especializado, na área do direito económico.

Objectivos Específicos

Pretende-se, sobretudo, colocar em relevo as matérias respeitantes ao Direito Económico à luz da actual Constituição e da integração europeia e da globalização.

Competências a adquirir

Capacidade de perceber a importância dos instrumentos jurídicos e económicos em apreço e proporcionar conhecimentos relavantes relativamente à intervenção das empresas no mercado e a participação do Estado na vida Economica e Social.

Metodologia de Ensino

Abordagem teórica dos conteúdos programáticos.
Incentivo à participação do estudante pela promoção do dialogo e à elaboração de trabalhos escritos e provas orais.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução
2. A Constituição económica
2.1. A Constituição económica portuguesa
2.2. A Constituição económica europeia
2.3. A administração económica
3. O Estado empresário
3.1. Nacionalizações e privatizações
3.2. O sector empresarial do Estado
3.3. As parcerias público-privadas
4. O Estado regulador
4.1. A regulação da concorrência
4.2. O planeamento e as medidas de estimulo ao fomento.
5. O Direito Comercial
5.1 O Direito Societário
5.1.1. Tipo de Sociedades Comerciais previsto no Código das Sociedades Comerciais.
5.2. A Constituição da Empresa e a sua organização
5.3. A Empresa no plano económico, jurídico e social

Métodos de Avaliação

A metodologia da avaliação contínua incidirá, essencialmente, na realização de dois testes escritos e provas orais.

Recursos Didácticos

Material de apoio usado nas aulas teóricas.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito
Estado
Economia
Constituição
Concorrência

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar