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DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2022/2023

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Sofia Santos
Assistentes: Prof. Doutora Sofia Santos

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Identificação e compreensão da temática dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais e da sua mútua relacionação

Objectivos Específicos

Conhecimento dos sistemas de Direitos Humanos e de Direitos Fundamentais, respetivamente, das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Constituição portuguesa

Conhecimento da sua recíproca articulação

Competências a adquirir

Domínio da terminologia relativa aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais

Conhecimento dos principais textos jurídicos internacionais e deste segmento da Constituição portuguesa

Competência para a interpretação e aplicação dos referidos textos

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular.

Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação.

Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento do estudo e esclarecimento de dúvidas.

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO

A. Noção de Direito
B. Direito Internacional Geral, Direito da União Europeia e Direito Interno
C. Tratado internacional
D. Costume internacional
E. Jus cogens
F. Regulamento da União Europeia
G. Constituição
H. Acto legislativo ordinário

I - PARTE GERAL

1. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
2. Noção e figuras afins de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
3. Tipologia e classificação dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
4. Fontes e hierarquia das fontes de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
5. Génese e evolução histórica dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos

II - DIREITO INTERNACIONAL GERAL

1. Carta das Nações Unidas
2. Declaração Universal dos Direitos Humanos
3. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
4. Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

III - DIREITO INTERNACIONAL EUROPEU

1. Convenção Europeia dos Direitos Humanos
2. Carta Social Europeia (Revista)
3. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

IV - DIREITO INTERNO PORTUGUÊS

1. Princípios dos Direitos Fundamentais: universalidade, igualdade, proporcionalidade, confiança, responsabilidade e tutela
2. Regime dos Direitos, Liberdades e Garantias: aplicabilidade, vinculação, restrição, suspensão, reserva legislativa e revisão constitucional
3. Regime dos Direitos de natureza análoga aos Direitos, Liberdades e Garantias
4. Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
5. Direitos na especialidade
5.1. Direito à vida
5.2. Direito à integridade
5.3. Liberdade física
5.4. Liberdade de consciência, liberdade de religião e liberdade de culto

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua integra, obrigatoriamente, dois testes escritos.

Recursos Didácticos

Todos os existentes na Biblioteca da Universidade

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Dignidade da pessoa humana

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar