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INSTÂNCIAS FORMAIS DE CONTROLO E SISTEMAS PENITENCIÁRIOS - 2022/2023

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Mestre Josefina Castro
Assistentes: Mestre Josefina Castro

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

A UC tem como objetivo central introduzir os estudantes ao conhecimento de uma das áreas mais relevantes da criminologia contemporânea ? o estudo do controlo social do crime e da desviância, e, em particular, do controlo social formal protagonizado pelo sistema de justiça criminal.

Objectivos Específicos

No final da UC, espera-se que os estudantes:
-Sejam capazes de identificar, distinguir e comunicar os conceitos centrais, questões-chave e as grandes linhas teóricas da análise criminológica do controlo social do crime e da desviância..
- Tenham adquirido conhecimento sobre as instâncias formais de controlo do crime no quadro do sistema de justiça português, designadamente sobre a sua missão, e aspetos chave da sua organização e funcionamento.

Competências a adquirir

No final da UC, espera-se que os estudantes (cont.)
- Conheçam elementos-chave da análise do controlo social, justiça e políticas criminais nas sociedades contemporâneas.
-Demonstrem competências metodológicos e analíticas básicas de estudo para o estudo científico do controlo do crime e justiça criminal.
- Demonstrem competências de pesquisa e análise da literatura científica relevante.

Metodologia de Ensino

- Aulas teóricas de exposição dos conteúdos programáticos.
- Nas restantes aulas: i) uso de metodologias que pretendem suscitar a aplicação dos conhecimentos adquiridos e o desenvolvimento das competências já referidas ii) no âmbito da avaliação distribuída, será efetuado o acompanhamento do trabalho escrito a realizar pelos estudantes. Este consistirá na análise de um tema/ questão-chave a partir da literatura relevante.

Conteúdos Programáticos

I.Controlo social do crime e da desviância: introdução
1. Delimitação conceptual e disciplinar.
2. Mapa teórico da sociologia e criminologia do controlo social
3. A investigação científica do controlo social formal do crime: fontes de dados e principais metodologias.

II Sistema de justiça criminal e instâncias formais de controlo
1. Os conceitos de sistema e de sistema de justiça criminal
2.Instâncias formais de controlo e sistema de Justica criminal (Portugal): i) A lei; ii) polícia; iii) o Ministério Público; iv) Tribunais; v) Serviços de assessoria técnica aos tribunais e de execução das penas e medidas de segurança.

III. Criminologia e sistema de justiça criminal: temas-chave e linhas de investigação teórico-empírica
1. Polícia e policiamento
2. Políticas e práticas de "sentencing"
3. Prisão e pena de prisão
4. Punição na comunidade
5. Desistência e justiça criminal

IV. Controlo social e políticas de justiça criminal: tendências e perspectivas contemporâneas
1. Risco, punição e justiça criminal
2 . "A Cultura do Controlo" (David Garland, 2001)

Métodos de Avaliação

- 2 testes
- trabalho escrito sobre um dos tópicos do programa com base na literatura relevante.

Recursos Didácticos

Bases de dados e literatura científica relevantes.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar