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TEORIA GERAL DO PODER PÚBLICO - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Vital Moreira
Assistentes: Prof. Doutor Vital Moreira

Carga Horária

Teórico-prática : 2 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas

Objectivos Gerais

Possibilitar uma visão global do fenómeno do poder público.
Promover uma atitude crítica perante o discurso e a prática do poder.
Preparar para uma participação activa e profissional no debate político quotidiano.

Objectivos Específicos

Induzir ao conhecimento dos conceitos-chave da disciplina.
Suscitar a compreensão dos problemas da legitimação, controlo, organização e objectivos do poder público.
Proporcionar as bases do estdudo posterior do Direito Cosntitucional

Competências a adquirir

Saber inscrever a actividade profissional do jurista no processo de realização e aprofundamento do Estado de Direito democrático e social.
Ter capacidade para emitir juízos de validade perante os actos do Poder Público.

Metodologia de Ensino

Aulas teórico-práticas: exposição das matérias previstas nos conteúdos programáticos, com a participação aberta dos alunos.
Aulas práticas: resolução de hipóteses práticas, relacionadas com os conteúdos programáticos das aulas teórico-práticas.
Aulas de orientação tutorial: discussão e incentivo à investigação; apoio à auto-aprendizagem; e realização de provas orais de avaliação de conhecimentos.

Conteúdos Programáticos

1. Definição da ciência política. Teoria e metodologia da ciência política. Entre a ciência política e a ?teoria geral do Estado?.
2. O objeto da ciência política: o Estado, o poder político, o sistema político.
3. Origem e transformações do Estado moderno. Do Estado absoluto ao Estado constitucional; a revolução liberal e o Estado liberal oitocentista; as transformações do Estado contemporâneo.
4. Os agentes políticos: os cidadãos, os grupos de interesse e os partidos políticos.
5. As formas de expressão política: as eleições, os referendos, a participação politica.
6. Tipos de Estado: Estado unitário, Estado federal, Estado "regional". A descentralização territorial da administração. A integração supranacional dos Estados. A União Europeia.
7. Regimes políticos: monarquia e república; democracia e autocracia; liberalismo e autoritarismo. Os regimes políticos contemporâneos. As transições para a democracia. Variações da democracia.
8. Sistemas de governo: parlamentarismo, presidencialismo, formas mistas.
9. Estruturas orgânicas do Estado: chefe do Estado, parlamento, governo, administração, forças armadas, tribunais.
10. Controlo do poder político.
11. Sistemas políticos comparados.
12. O sistema político português.

Métodos de Avaliação

Avaliação contínua a definir nas aulas de orientação tutorial. Considerando elementos
relevantes:
1. Presença e participação activa nas aulas;
2. Dois mini testes;
3. Trabalhos individuais voluntários sobre textos de autores clássicos

Recursos Didácticos

Palavras Chave

Estado
Poder político
Sistema político
Tipos de Estado
Regimes políticos
Sistemas de governo

Bibliografia Principal

Autor Moreira, Vital
Título Elementos de Ciência Política (Teoria Geral do Pod
Edição ed. eletrónica
Ano 2017
Autor Carvalho, Manuel Proença de
Título Manual de ciência politica e sistemas políticos e
Local Lisboa
Ano 2005
Autor Vasconcelos, P. Bacelar de
Título Teoria geral do controlo jurídico do poder público
Ano 1996