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FINANÇAS PÚBLICAS - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco
Assistentes: Prof. Doutor Silva Rocha

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Objectivos Gerais

O programa pretende fornecer um enquadramento de noções fundamentais que possibilitem aos alunos compreender o essencial ao nível das Finanças Publicas.

Objectivos Específicos

Na determinação do conteúdo programático esteve subjacente a preocupação de facultar aos alunos um enquadramento geral das Finanças Publicas, com o objectivo de lhes despertar o interesse para conhecimento actualizado das F.P. Portuguesas.

Competências a adquirir

No percurso da disciplina sempre que possível, são analisados casos das Finanças Publicas Portuguesas para que o aluno compreenda a pertinência e a actualidade do programa leccionado.

Metodologia de Ensino

Tratando-se de aulas teórico-práticas não é estabelecida uma distinção de princípio entre as aulas teóricas e práticas, sendo incentivada a participação dos alunos quer por meio da promoção do diálogo, quer da erealização de provas orais de avaliação de conhecimentos.

Conteúdos Programáticos

PARTE I - INTRODUÇÃO
1. Atividade financeira
2. Necessidades coletivas e bens públicos
3. Meios de financiamento do Estado
4. Finanças públicas e finanças privadas
5. Ciência das finanças e direito financeiro.
1. Finanças positivas e finanças normativas.
2. Finanças neutras e finanças intervencionistas
6. Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal
PARTE II - ORÇAMENTO DO ESTADO
CAP. I - NOÇÃO, FUNÇÕES E PRINCÍPIOS DO ORÇAMENTO DO ESTADO
1. Noção de orçamento do Estado
2. Os elementos do orçamento. Orçamento da gerência e orçamento do exercício
3. As funções do orçamento
4. Os princípios (e regras) orçamentais (Constituição da República Portuguesa e Lei do Enquadramento Orçamental: Lei nº 151/2015, de 11.9. 2015, com as alterações das Leis nºs 2/2018, de 29.1.2018, e 37/2018, de 7.2.2018)
5. O equilíbrio orçamental
6. A violação dos princípios e regras
CAP. II ? REGRAS DE PREPARAÇÃO E APROVAÇÂO DO ORÇAMENTO DO ESTADO
1. O orçamento e as grandes opções do plano
2. Métodos de avaliação das despesas e das receitas
3. Período de elaboração da proposta
4. Discussão e votação do orçamento
CAP. III- EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
1. Execução das autorizações orçamentais: receitas e despesas
2. Alterações ao orçamento
3. A conta: encerramento da conta. A conta da gerência e a conta do exercício
4. Fiscalização do orçamento e da conta

PARTE III- DESPESAS PÚBLICAS
CAP. I - AUMENTO DAS DESPESAS
1. A lei de Wagner
2. Causas de aumento. A evolução em Portugal
CAP. II EFEITOS ECONÓMICOS DAS DESPESAS
1. Produtividade das despesas públicas: despesas meramente produtivas e despesas reprodutivas
2. Criação de rendimentos: despesas-compra e despesas-transferência
CAP. III - O MULTIPLICADORE E O EFEITO DE ACELERAÇÃO
1. Consumo, investimento e entesouramento
2. Efeito-multiplicação
3. Efeito-aceleração
CAP. IV - EFEITO-PROPULSÕ DAS FINANÇAS PÚBLICAS
1. Influência dos meios de financiamento das despesas
2. Os multiplicadores orçamentais
3. Política de expansão e equilíbrio orçamental
PARTE IV ? CRÉDITO PÚBLICO
CAP. I EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS
1. O recurso ao crédito
2. Espécies de empréstimos
3. Emissão dos empréstimos
CAP. II DÍVIDA PÚBLICA
1. Espécies de dívida
2. Operações sobre a dívida: amortização
3. Conversão
4. O peso da dívida pública
PARTE V - RECEITAS EFETIVAS
Proveniência e importância das receitas efetivas
CAP. I RECEITAS PATRIMONIAIS
1. Património mobiliário
2. Domínio rural
3. Explorações de utilidade pública
CAP. II TAXAS
1. Bens técnica e financeiramente semipúblicos
2. O montante das taxas

CAP. III- IMPOSTOS
1. Finalidades da tributação
2. Repartição dos impostos
3. Efeitos económicos dos impostos
PARTE VI - POLÍTICAS FINANCEIRAS
CAP. I - POLÍTICA DE REDISTRIUIÇÃO
1. Noção e motivos da redistribuição
2. Redistribuição e desenvolvimento económico
3. O imposto negativo de rendimento
CAP. II - POLÍTICA DE ESTABILIZAÇÃO
1. O emprego e os ciclos económicos
2. A Política financeira anti-cíclica
3. A política financeira anti-inflacionista
CAP. III - POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
1. O subdesenvolvimento económico
2. A política de finanças desenvolvimentistas
PARTE VII - AS FINANÇAS DA UNIÃO EUROPEIA
1. Caraterização do orçamento
2. As funções desempenhadas
3. As componentes básicas da despesa:
1. Os antecedentes
2. O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027
4. As receitas da União:
4.1. Os antecedentes e o financiamento com recursos próprio
4.2. A procura de recursos mais adequados

Métodos de Avaliação

Para efeitos de classificação, o aproveitamento dos alunos é avaliado mediante prova de frequência e de exame final prevista no RGA da Universidade Lusíada, mas também todos os demais elementos susceptíveis de serem ponderados na avaliação do aluno, tais como: assiduidade às aulas; participação em iniciativas e trabalhos nelas desenvolvidos; chamadas individuais ou em grupo; 2 pontos escritos; trabalhos individuais ou de grupo elaborados sobre temas sugeridos ou aprovados pela docência.

Recursos Didácticos

A actividade didáctica baseia-se no acompanhamento e no apoio nominal aos trabalhos e à investigação desencadeada pelos alunos.

Palavras Chave

Finanças Públicas;
Actividade Financeira;
Instrumentos Financeiros;
Orçamento.


Bibliografia Principal

Autor Teixeira Ribeiro, José Joaquim
Título Lições de Finanças Públicas
Edição 5ª ed.
Local Coimbra
Editora Coimbra
Ano 2011
Autor Sousa Franco, António
Título Finanças Públicas e Direito Financeiro
Edição 4ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012
Autor Maria d´Oliveira Martins
Título Lições de Finanças Publicas e Direito Financeira
Edição
Local Lisboa
Editora Almedina
Ano 2012

Bibliografia Complementar

Autor Trigo Pereira, Paulo
Título Finanças Publicas
Edição 5ª ed.
Local Lisboa
Editora Escolar Editora
Ano 2015
Autor Maria Eduarda Azevedo
Título Manual de Finanças Publicas e Direito Financeiro