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DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2021/2022

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Sofia Santos
Assistentes: Mestre Eduardo Sousa

Carga Horária

Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Objectivos Gerais

Identificação e compreensão das temáticas dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais, e, simultaneamente, da sua recíproca articulação

Objectivos Específicos

Conhecimentos dos sistemas de Direitos Humanos e de Direitos Fundamentais, respectivamente, das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Constituição portuguesa e do mútuo relacionamento

Competências a adquirir

Domínio da terminologia relativa aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais

Conhecimento dos principais textos jurídicos internacionais e deste segmento da Constituição portuguesa

Competência para a interpretação e aplicação dos referidos textos


Metodologia de Ensino

Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular

Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação.

Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento do estudos e esclarecimento de dúvidas.

Conteúdos Programáticos

A - PARTE GERAL

1. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
2. Noção e figuras afins dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
3. Tipologia e classificações dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
4. Fontes e hierarquia das fontes de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
5. Génese e evolução histórica dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos

B - PARTE ESPECIAL

6. Sistemas de Direitos Humanos

6.1. Sistema das Nações Unidas
6.1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos
6.1.2. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
6.1.3. Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
6.1.4. Estatuto do Tribunal Penal Internacional (súmula)

6.2. Sistema do Conselho da Europa
6.2.1. Convenção Europeia dos Direitos Humanos
6.2.2. Carta Social Europeia (revista)

6.3. Sistema da União Europeia
6.3.1. Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia

7. Sistema português de Direitos Fundamentais
7.1. Princípios estruturantes
7.1.1. Universalidade
7.1.2. Igualdade
7.1.3. Proporcionalidade
7.1.4. Confiança
7.1.5. Responsabilidade
7.2. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias
7.2.1. Aplicabilidade direta
7.2.2. Vinculação das entidades públicas e privadas
7.2.3. Restrição
7.2.4. Suspensão
7.2.5. Renúncia
7.2.6. Reserva de ato legislativo
7.2.7. Revisão e transição constitucionais
7.3. Regime específico dos direitos de natureza análoga
7.4. Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais
7.5. Tutela
7.5.1. Hetero-tutela
7.5.2. Autotutela
7.6. Direitos na especialidade
7.6.1. Direito à vida
7.6.2. Direito à integridade
7.6.3. Liberdade física
7.6.4. Liberdade de consciência, liberdade religiosa e liberdade de culto
7.6.5. Direito de propriedade

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua integra, com natureza obrigatória, dois testes escritos

Recursos Didácticos

Todos os existentes na Biblioteca da Universidade

Palavras Chave

Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Dignidade da pessoa humana
Direitos civis e políticos
Direitos, liberdades e garantias
Direitos económicos, sociais e culturais

Bibliografia Principal

Autor ANDRADE, José Carlos Vieira de
Título Os Direitos Fundamentais na Constituição portugues
Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2019
Autor MARTINS, Ana Maria Guerra
Título Direito Internacional dos Direitos Humanos
Edição 1ª reimpressão
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014
Autor ALEXANDRINO, José de Melo
Título Direitos Fundamentais - Introdução
Edição
Local Lisboa
Editora Principia
Ano 2015

Bibliografia Complementar

Autor CANOTILHO, J.J; MOREIRA, Vital
Título Constituição da República portuguesa anotada, V. I
Autor RODRIGUES, L. Barbosa
Título Direito Internacional dos Direitos Humanos - Text
Edição
Local Lisboa
Editora Quid Juris
Ano 2018