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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - 2021/2022

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Paulo Sousa Pinheiro
Assistentes: Mestre Maria João Monteiro

Carga Horária

Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Objectivos Gerais

- Conferir aos alunos conhecimentos sobre a organização judiciária e sobre o direito processual civil (teoria geral, princípios e pressupostos).
- Análise do sistema judiciário português.
- Análise e compreensão das espécies de ações e das várias formas processuais.
- Estudo dos pressupostos processuais relativos às partes, ao tribunal e ao objeto da causa.

Objectivos Específicos

- Construir, com solidez, as bases necessárias à compreensão do direito processual civil e à organização dos tribunais portugueses.

Competências a adquirir

- Conferir as competências necessárias para que os alunos compreendam a organização judiciária portuguesa.
- Identificar os princípios gerais de direito processual civil e conseguir reconhecê-los ao longo do processo.
- Capacitar os alunos para a identificação do meio processual a utilizar perante situações concretas.
- Habilitar os alunos a dar cumprimento aos pressupostos processuais.

Metodologia de Ensino

- Exposição teórica da matéria, complementada com debate de questões.
- Análise e interpretação do regime legal aplicável.
- Estudo da doutrina e jurisprudência relacionadas, promovendo a participação dos alunos.
Nas aulas práticas e de orientação tutorial, recorrer-se-á à:
- Aplicação da matéria a casos concretos.
- Discussão e resolução de casos práticos.
- Análise de jurisprudência.
- Incentivo à pesquisa e investigação das temáticas abordadas.

Conteúdos Programáticos

Parte I - Introdução e noções gerais
1. Introdução
2. A ação, o processo e o direito processual
3. Noção de direito processual civil
4. Carateres do direito processual civil
5. Fontes do direito processual civil
6. Princípios fundamentais do direito processual civil
Parte II - Formas de processo
1. Noção e pluralidade de formas
2. Processo comum e processos especiais
3. Processo declarativo e processo executivo
4. Processo comum declarativo
5. Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior a EUR 15.000,00 (o DL n.º 269/98, de 1 de setembro)
6. Processos de jurisdição voluntária e processos de jurisdição contenciosa
7. Incidentes da instância
8. Procedimentos cautelares
9. Meios alternativos de resolução de litígios
Parte III - Pressupostos processuais
1. Noção e classificação
2. Personalidade judiciária
3. Capacidade judiciária
4. Legitimidade das partes
5. Interesse processual
6. Patrocínio judiciário
7. Competência dos tribunais:
7.1. Competência internacional
7.2. Competência interna (os critérios de competência em razão da hierarquia, matéria, valor e território).

Métodos de Avaliação

- Dois pontos escritos e realização obrigatória de uma prova de frequência escrita.

Recursos Didácticos

- Biblioteca geral e especializada.
- Computador e internet.

Palavras Chave

- Ação
- Processo
- Processo civil
- Tribunal
- Competência
- Partes
- Juiz
- Advogado

Bibliografia Principal

Autor FREITAS, José Lebre de
Título Introdução ao Processo Civil - Conceito e Princípi
Edição 4.ª edição
Local Coimbra
Editora Gestlegal
Ano 2017
Autor PIMENTA, Paulo
Título Processo Civil Declarativo
Edição 3.ª edição (Rei
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2020
Autor CURA, António Alberto Vieira
Título Organização Judiciária Portuguesa
Local Coimbra
Editora Gestlegal
Ano 2018

Bibliografia Complementar

Autor MARQUES, João Paulo Remédio
Título Acção Declarativa à Luz do Código Revisto
Edição 3.ª edição
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2011
Autor FREITAS, José Lebre de
Título A Ação Declarativa Comum - À Luz do Código de Proc
Edição 4.ª edição
Local Coimbra
Editora Gestlegal
Ano 2017