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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 2021/2022

4º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Mestre Marisa Araújo
Assistentes: Mestre Marisa Araújo

Carga Horária

Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Objectivos Gerais

Na atual sociedade contemporânea evidencia-se uma crescente internacionalização de situações da vida privada.
Identificar estas situações, os particulares problemas decorrentes da dispersão dos seus elementos por mais do que um Estado, conhecer os princípios gerais em que assenta o DIP e os métodos de determinação da lei aplicável às relações privadas internacionais.

Objectivos Específicos

Compreender o modo como as situações privadas internacionais são reguladas, conhecendo os valores, os princípios e os conceitos fundamentais do Direito de Conflitos.
Analisar as principais regras de conflitos de leis no espaço, tendo em consideração a pluralidade de fontes internas, europeias e internacionais, que vigoram na ordem jurídica portuguesa, bem como os respectivos princípios interpretativos.

Competências a adquirir

Visa-se que os estudantes fiquem habilitados a identificar uma situação jurídica plurilocalizada, compreender os problemas suscitados pela relação jurídico-privada transfronteiriça e, num contexto de pluralidade metodológica e de fontes, considerando os princípios e regras aplicáveis, determinar a lei ou leis aplicáveis às situações emergentes das relações privadas internacionais.

Metodologia de Ensino

Complementaridade entre as aulas teóricas, práticas e de orientação tutorial.
As aulas serão dialogadas e para além da resolução de casos práticos, propor-se-á aos alunos a reflexão sobre os textos de autores que deram um contributo significativo para o desenvolvimento do DIP, bem como decisões jurisprudenciais relevantes.

Conteúdos Programáticos

I. INTRODUÇÃO
1. Noção e caracterização das normas de conflitos; delimitação
2. Planos, processos e técnicas de regulação das situações transnacionais; Métodos
II. PARTE GERAL
1. Natureza e Fontes do Direito de Conflitos
2. Justiça e Princípios gerais
3. Objecto e função da norma de conflitos
4. Estrutura da norma de conflitos
5. Interpretação e aplicação da norma de conflitos
6. Elemento de conexão
7. Remissão para ordenamentos jurídicos complexos
8. Devolução ou reenvio
9. Fraude à lei
10. Qualificação
11. Adaptação; concurso e falta de normas aplicáveis.
12. Estatuto do direito estrangeiro
13. Limites à aplicação do direito estrangeiro
III. PARTE ESPECIAL
1. As pessoas (singulares e colectivas)
2. As obrigações
3. A Responsabilidade civil extra-contratual, enriquecimento sem causa e gestão de negócios
4. Os Direitos reais
7. As Relações familiares
8. As Sucessões mortis causa

Métodos de Avaliação

Serão realizados dois pontos escritos.

Recursos Didácticos

Recursos bibliográficos e, sempre que se mostre adequado disponibilização de textos sobre temáticas específicas e decisões dos tribunais.

Palavras Chave

Direito Internacional Privado; Normas de conflito; Reenvio; Qualificação.

Bibliografia Principal

Autor LIMA PINHEIRO, Luís
Título Direito Internacional Privado, Vol. I
Local Lisboa
Editora AAFDL Editora
Ano 2019
Autor LIMA PINHEIRO, Luís de
Título Direito Internacional Privado, Vol. II
Edição 4.º Edição, Rei
Local Coimbra
Editora AAFDL
Ano 2021
Autor FERRER CORREIA, António
Título Lições de Direito Internacional Privado I
Edição Reimpressão da
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2018

Bibliografia Complementar

Autor MOURA RAMOS, Rui Manuel
Título Estudos de Direito Internacional Privado da União
Autor MACHADO, João Batista
Título Lições de Direito Internacional Privado
Edição Reimpressão 202
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2017