Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Direito :: Direito

English Version

DIREITO DA CONCORRÊNCIA - 2021/2022

4º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Ribeiro de Almeida
Assistentes: Prof. Doutor Ribeiro de Almeida

Carga Horária

Teórico-prática : 2 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Objectivos Gerais

Compreender o direito da concorrência nas suas diversas vertentes quer no direito da União Europeia quer no direito português, fazendo referência, ainda, ao direito anglo-saxónico.

Objectivos Específicos

Conhecer a disciplina jurídica do direito da concorrência quanto às regras aplicáveis às empresas e aos Estados. Em especial, conhecer o regime aplicáveis aos cartéis, aos abusos de posição dominante e aos auxílios de Estado. Por fim, conhecer o regime jurídico português.

Competências a adquirir

Identificar as normas jurídicas aplicáveis, nacionais e da União Europeia. Interpretar as decisões da autoridade da concorrência, da Comissão Europeia e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Metodologia de Ensino

Lecionação de aulas teóricas, com participação dos alunos e interpretação de decisões e jurisprudência relevante. Apresentação de trabalhos pelos alunos.

Conteúdos Programáticos

I. Introdução.
1. Noção de concorrência.
2. Concorrência desleal, concorrência ilícita e defesa da concorrência.
3. Concorrência perfeita e concorrência praticável.
4. O modelo norte-americano (do Sherman Act à Escola de Chicago).
II. Direito Europeu da Concorrência.
1. Justificação de domínio de aplicação.
2. Regras aplicáveis às empresas.
a. Os cartéis (art. 101.º do TFUE; ex-art. 81.º do TCE).
i. Coligação entre empresas.
1. Noção de empresa.
2. Modalidades de cartéis.
ii. Afectação do comércio entre os Estados-membros.
iii. Restrição da concorrência.
iv. Tipologia dos acordos, decisões ou práticas proibidas.
v. A sanção do art. 101.º, n.º 2, do TFUE.
vi. Excepções à proibição do art. 101.º.
1. Isenções individuais e por categoria.
b. Abuso de posição dominante (art. 102.º do TFUE; ex-art. 82.º TCE).
i. O âmbito da proibição.
ii. Pressupostos da proibição:
1. Afectação do comércio entre os Estados-membros;
2. Posição dominante;
a. Mercado relevante.
3. Abuso de posição dominante;
a. Formas de exploração abusiva.
4. Autores do comportamento proibido;
5. Sanção.
c. Concentração de empresas.
i. O problema;
ii. Noção de concentração;
iii. O controlo das concentrações.
3. Regras aplicáveis aos Estados.
a. O regime do art. 106.º do TFUE (ex-art. 86.º TCE).
i. Empresas públicas;
ii. Medidas abrangidas;
iii. Empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ou que tenham a natureza de monopólio fiscal;
iv. O controlo da Comissão.
b. Os auxílios de Estado (art. 107.º do TFUE; ex-art. 87.º TCE).
i. Pressupostos;
ii. Categorias de auxílios estatais;
iii. Derrogações à proibição dos auxílios estatais;
iv. O controlo da Comissão.
III. Direito Português da Concorrência
1. O direito europeu da concorrência e a sua aplicabilidade directa.
2. O conflito entre o direito europeu e o direito português da concorrência.
3. A defesa da concorrência no direito português:
a. As práticas colectivas.
b. O abuso de posição dominante.
c. O controlo das concentrações.
d. Os subsídios estatais.
e. A concorrência e os serviços públicos.
IV. Considerações procedimentais do direito da concorrência.

Métodos de Avaliação

Apresentação oral de trabalhos e teste.


Recursos Didácticos

Bibliografia.
Legislação.
Jurisprudência.

Palavras Chave

Concorrência.
Cartéis.
Abuso.
Concentrações.

Bibliografia Principal

Autor GORJÃO-HENRIQUES, MIGUEL
Título Direito da União
Edição 9.ª
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2019
Autor CUNHA, CAROLINA; GORJÃO-HENRIQUES, MIGUEL
Título Lei da concorrência - comentário conimbricense
Edição 2.ª
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2017
Autor MACHADO, JÓNATAS E. M.
Título Direito da União Europeia
Edição 3.ª
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2018

Bibliografia Complementar

Autor MOURA E SILVA, Miguel
Título Direito da Concorrência
Edição 1.º edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2008
Autor SANTOS, ANTÓNIO CARLOS DOS; GONÇALVES, MARIA EDUARDA
Título Direito Económico
Edição 7:ª - reimpress
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2016