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DIREITO ECONÓMICO - 2021/2022

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco
Assistentes: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco

Carga Horária

Teórico-prática : 2 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Objectivos Gerais

Os objectivos da disciplina em apreço passam sobretudo por dotar os alunos de uma formação de carácter especializado, na área do direito económico.

Objectivos Específicos

Pretende-se, sobretudo, colocar em relevo as matérias respeitantes ao Direito Económico à luz da actual Constituição e da integração europeia e da globalização.

Competências a adquirir

Capacidade de perceber a importância dos instrumentos jurídicos e económicos em apreço e proporcionar conhecimentos relavantes relativamente à intervenção das empresas no mercado e a participação do Estado na vida Economica e Social.

Metodologia de Ensino

Abordagem teórica dos conteúdos programáticos.
Incentivo à participação do estudante pela promoção do dialogo e à elaboração de trabalhos escritos e provas orais.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução
2. A Constituição económica
2.1. A Constituição económica portuguesa
2.2. A Constituição económica europeia
2.3. A administração económica
3. O Estado empresário
3.1. Nacionalizações e privatizações
3.2. O sector empresarial do Estado
3.3. As parcerias público-privadas
4. O Estado regulador
4.1. A regulação da concorrência
4.2. O planeamento e as medidas de estimulo ao fomento.
5. O Direito Comercial
5.1 O Direito Societário
5.1.1. Tipo de Sociedades Comerciais previsto no Código das Sociedades Comerciais.
5.2. A Constituição da Empresa e a sua organização
5.3. A Empresa no plano económico, jurídico e social

Métodos de Avaliação

A metodologia da avaliação contínua incidirá, essencialmente, na realização de dois testes escritos e provas orais.

Recursos Didácticos

Material de apoio usado nas aulas teóricas.

Palavras Chave

Direito
Estado
Economia
Constituição
Concorrência

Bibliografia Principal

Autor SANTOS, António Carlos; GONÇALVES, Maria Eduarda; ; MARQUES, Maria Manuel Leitão
Título Direito Económico
Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014
Autor Morais, Fernando Gravato
Título Manual de Direito Comercial
Edição 4ª ed.
Local Braga
Editora AEDUM
Ano 2019
Autor Manuel Afonso Vaz
Título Direito Económico. A Ordem Económica Portuguesa
Edição 4ª ed.
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2001

Bibliografia Complementar

Autor Cunha, Paulo Olavo
Título Direito Comercial e do mercado
Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2018