Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa :: Marketing
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - 2024/2025
1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco
Assistentes: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
1. Aprendizagem dos conceitos básicos e princípios elementares do Direito;
2. Entendimento da estrutura e sistematização da Ordem Jurídica;
3. Formação de uma capacidade jurídica crítica, susceptível de permitir o estudo, análise e resolução de casos práticos.
Objectivos Específicos
1. Transmitir a ideia geral do Direito, da sua formação e importância na ordem social.
2. A ordem jurídica, quanto à sua formação, estrutura e sistematização.
Competências a adquirir
Apreensão e compreensão dos conceitos básicos de Direito. Conhecimento e domínio da técnica jurídica: saber interpretar e aplicar as leis. Aquisição de capacidade jurídico-crítica para o estudo e resolução de casos práticos.
Metodologia de Ensino
Aulas teóricas: exposição das matérias previstas nos conteúdos programáticos, com a participação aberta dos alunos.
Aulas de Orientação tutorial: apoio à auto-aprendizagem; discussão e incentivo à investigação; e realização de provas orais de avaliação de conhecimentos.
Conteúdos Programáticos
Tema 1: A ORDEM SOCIAL
1. O homem e a sociedade
1.1 Os valores socias
2. As ordens normativas:
2.1 Ordem religiosa
2.2 Ordem moral
2.3 Ordem de trato social
2.4 Ordem jurídica
Tema 2: A ORDEM JURÍDICA
1. Direitos subjectivos privados
1.1 Noção
1.2 Natureza
1.3 Modalidades
1.4 Classificação
1.5 Direitos de direcção, poderes-deveres ou poderes-funcionais
2. Direitos subjectivos públicos:
2.1 Noção. Breve perspectiva histórica
2.2 Natureza
Tema 3: FINS DO DIREITO
1. Justiça
2. Segurança jurídica
3. Relação entre a justiça e a segurança jurídica
Tema 4: NAÇÃO, ESTADO E DIREITO
1. Nação
2. Estado
3. Estado e Direito
Tema 5: NORMA JURÍDICA
1. Noção. Estrutura
2. Características
3. Classificação
4. Sanção
5. Proposições jurídicas incompletas
Tema 6: TUTELA PÚBLICA
1. Noção. Breve perspectiva histórica
2. Modalidades
3. Aparelho estatal:
3.1 Tribunais
3.2 Administração Pública
4. Ministério Público
5. Jurisdição e Administração
Tema 7: TUTELA PRIVADA
1. Noção. Breve referência histórica
2. Modalidades
Tema 8: FONTES DO DIREITO
1. Fontes voluntárias
2.1 Lei
2.2 Jurisprudência
2.3 Doutrina
2. Fontes não voluntárias
3.1 Costume
3.2 Princípios fundamentais do direito
Tema 9: INTERPRETAÇÃO
1. Noção. Necessidade
2. Modalidades
3. Objectivo
4. Elementos (factores hermenêuticos)
5. Resultados
Tema 10: INTEGRAÇÃO
1. Lacuna
1.1 Noção. Determinação
1.2 Espécies
1.3 Justificação. O dogma da plenitude do ordenamento jurídico
2. Integração
2.1 Noção. Necessidade
2.2 Processos intra-sistemáticos
2.3 Processos extra-sistemáticos
Métodos de Avaliação
Avaliação contínua a definir nas aulas de orientação tutorial. Considerando elementos relevantes:
1. Presença e participação activa nas aulas;
2. Dois testes;
3. Uma intervenção oral.
Recursos Didácticos
Computer hardware;
Software - Power Point.
Objetivos de Sustentabilidade
Sensibilização junto dos jovens no sentido da sustentabilidade do ambiente, da cidadania, do respeito para com os valores ecológicos, do respeito para com os valores sociais contemplando estes um conjunto de valores que orientam os indivíduos e sua socialização.
Palavras Chave
Direito
Fontes de Direito
Norma Jurídica
Interpretação
Integração
Sanção
Bibliografia Principal
Autor | JUSTO, A. dos Santos |
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Título | Introdução ao Estudo do Direito |
Edição | 13ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Petrony Editora |
Ano | 2022 |
Autor | MACHADO, João Baptista |
Título | Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador |
Edição | Reimpressão 202 |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2013 |
Autor | AMARAL, Diogo Freitas do |
Título | Manual de Introdução ao Direito |
Edição | Reimpressão |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |
Bibliografia Complementar
Autor | REALE, Miguel |
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Título | Lições Preliminares de Direito |
Edição | 27ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |
Autor | SOUSA, Miguel Teixeira de |
Título | Introdução ao Direito |
Edição | Reimpressão 202 |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2018 |