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POLITICA CRIMINAL - 2021/2022

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Mestre Manuel Augusto Meireis
Assistentes: Mestre Manuel Augusto Meireis

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas

Objectivos Gerais

1. Conhecer os sistemas e os modelos de política criminal desde a Idade Clássica à história do tempo presente passando pelo positivismo jurídico e pelo positivismo científico-criminológico.
2. Compreender o lugar e os papéis da política criminal perante ameaças, internas e externas, com que se debate o Estado e a sociedade portugueses;
3. Conhecer os instrumentos de controle social e de ação de segurança mobilizados pelo Estado e pelas instituições.

Objectivos Específicos

1. Identificar e caracterizar os momentos de intervenção da política criminal e discorrer sobre as soluções de cada momento;
2. Conhecer os objetivos, prioridades e orientações da actual política criminal;
3. Discorrer criticamente sobre as soluções atuais, e sendo caso disso, propor soluções alternativas no quadro normativo em vigor e, eventualmente, fora dele.

Competências a adquirir

Ser capaz de acompanhar o estado da arte relativo aos modelos discutidos na comunidade criminológica designadamente soluções alternativas ao combate à criminalidade, através dos diferentes tipos de prevenção e ao nível da execução das penas.
Identificar novos segmentos da criminalidade: volume e tendências numa perspetiva comparada.
Examinar soluções político-criminais existentes.
Apontar soluções para o combate à criminalidade ( na prevenção, repressão e execução das penas).

Metodologia de Ensino

Sessões teóricas expositivas, destinadas a orientar os estudantes para a exploração conceptual e teórica relativas às matérias do programa.
Sessões práticas no sentido de fomentar o espírito crítico, orientadas pela discussão e debate, com o recurso ao tratamento de casos.
Orientação tutorial destinada à apresentação de trabalhos por parte dos estudantes,
Trabalho de campo desenvolvido pelos estudantes

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO
PRIMEIRA APROXIMAÇÃO AO CONCEITO DE "POLÍTICA CRIMINAL"
1. Ciência e questões epistemológicas. Método hipotético-dedutivo e métodos empíricos. A posição particular de M Foucault; a perspectiva de D. Garland
2. Da enciclopédia das ciências criminais à Ciência Conjunta do Direito Penal
3. Política criminal e Ciência Conjunta do Direito Penal
4. Ideologia, política e política criminal
5. Política Criminal e criminologia
6. Política criminal e dogmática jurídico-penal
7. O papel actual da política criminal

PRIMEIRA PARTE
POLÍTICA CRIMINAL E IDEOLOGIA
1. As correntes ideológicas subjacentes
1.1. A ideologia liberal
1.2. A ideologia igualitária
1.3. A ideologia autoritária
1.4. A ideologia totalitária
2. A estrutura da política criminal
3. Os Modelos de política criminal
3.1. Os modelos estatais
3.1.1. O Modelo Estado-sociedade liberal
3.1.2. O Modelo Estado autoritário
3.1.3. O Modelo Estado totalitário
3.2. Os modelos societários
3.2.1. O Modelo Sociedade autogestionária
3.2.2. O Modelo sociedade libertária
4. Os movimentos de política criminal

SEGUNDA PARTE
A POLÍTICA CRIMINAL EM PORTUGAL
1. A Lei-Quadro da Política Criminal. Caracterização e sentido
2. As leis bienais da política criminal
2.1. Caracterização
2.2. Sentido e orientação
3. Os relatórios de política criminal
3.1. O RASI ? Relatório Anual de Segurança Interna
3.2. Os RASI ? evolução e tendências
3.3. Os relatórios sectoriais
4. Outros instrumentos da política criminal

TERCEIRA PARTE
OS DESAFIOS DA POLÍTICA CRIMINAL NA ACTUALIDADE
1. A Política criminal e confronto com direitos humanos
1.1. "Desordem" e "complexidade" dos modelos contemporâneos de política criminal
1.2. Justiça e segurança - entre a eficácia na prevenção e repressão do crime e o respeito pela essência do justo
1.3. Finalidades das sanções penais num Estado de Direito democrático e social. A humanização do sistema punitivo como exigência da intangibilidade da dignidade da pessoa
1.4. O processo penal garante dos direitos fundamentais do arguido
1.5. A ingente demanda de um modelo político-criminal "vitimologicamente orientado"
1.6. O modelo integrado de prevenção
1.7. Supostos básicos do modelo político-criminal português
2. Política criminal da integração versus política criminal da exclusão
2.1. A "crise" do modelo ressocializador
2.2. Políticas criminais fundadas na "gestão do risco" e na "existência de grupos de risco". O ressurgimento da "inocuização" como finalidade da reacção penal
2.3. A Expansão do sistema penal
2.4. Direito penal do inimigo e Estado de excepção

QUARTA PARTE
POLÍTICA CRIMINAL. UM NOVO OLHAR?
1. Uma política criminal internacional?
1.1. O emergente Direito Penal Internacional. Prevenção e repressão das mais graves violações dos valores humanos, em particular, o crime contra a humanidade
1.2. Princípios de política criminal na União Europeia
1.3. Tratados e convenções internacionais em matéria penal
2. O papel das Nações Unidas na construção de uma política criminal global
2.1. O UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) e o E4J (Education for Justice). Exposição, caracterização e estrutura: séries e módulos
2.2. Anti-Corruption.
Module 2: Corruption and Good Governance;
Module 3: Corruption and Comparative Politics;
Module 7: Corruption and Human Rights;
Module 8: Corruption and Gender.
2.3. Crime Prevention and Criminal Justice.
Module 2: Crime Prevention;
Module 6: Prison Reform;
Module 7: Alternatives to Imprisonment.

Conclusões finais e desafios

Métodos de Avaliação

A classificação de AC pressupõe 70% de assiduidade a cada tipo de aula e resultará dos seguintes elementos obrigatórios:
- Dois testes intercalares;
- Um trabalho de investigação.

Recursos Didácticos

Monografias, artigos de revista, elemento estatísticos, informação on-line (sites de entidades oficiais).

Palavras Chave

Política criminal
Prevenção
Repressão
Vítima
Pena

Bibliografia Principal

Autor AGRA, Cândido da
Título A Criminologia - um Arquipélago Interdisciplinar
Local Porto
Editora Universidade do Porto
Ano 2012
Autor Roxin, Claus
Título Política criminal y sistema del derecho penal (tra
Edição 2.ª Ed, 1.ª rei
Local Buenos Aires
Editora Hammurabi
Ano 2002
Autor Delmas-Marty Mireille
Título Les grands systèmes de politique criminelle
Local Paris
Editora PUF
Ano 1992

Bibliografia Complementar

Autor Dias Jorge de Figueiredo
Título Temas básicos da doutrina penal
Autor Elbert, Carlois Alberto (Dir.); Belloqui, Laura
Título Alessandro Baratta. Criminología y Sistema Penal