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DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - 2024/2025

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida
Assistentes: Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

a) Compreensão pelos estudantes dos elementos essenciais caracterizadores e diferenciadores do direito de autor e dos direitos de propriedade industrial;
b) Apreender os principais pressupostos político-ideológicos inerentes às escolhas jurídicas efetuadas no quadro do direito da propriedade intelectual.

Objectivos Específicos

a) Perceber a crescente relevância jurídico-económica nacional, europeia e internacional do direito da propriedade intelectual;
b) Dominar o regime jurídico do direito de autor e dos direitos da propriedade industrial;
c) Compreender e dominar a linguagem técnico-jurídica e conceptual;
d) Desenvolver uma capacidade crítica dos diversos regimes jurídicos;
e) Resolver problemas concretos aplicando os conhecimentos adquiridos.

Competências a adquirir

Ser capaz de dominar o regime jurídico do direito de autor e dos direitos de propriedade industrial, incluindo a legislação vigente e convenções internacionais.
Aplicar os conhecimentos aos casos apresentados.

Metodologia de Ensino

METODOLOGIA:
Ensino teórico da disciplina do direito de autor e dos direitos de propriedade industrial e resolução de problemas práticos. Apresentação escrita e oral de trabalhos.

Conteúdos Programáticos

CAPÍTULO PRIMEIRO: PARTE GERAL – DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
I. Noção, objeto e âmbito
II. Fontes. Direito nacional, europeu e internacional
III. O multilateralismo e o bilateralismo
IV. O acordo sobre os aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS)
V. Fundamentos do direito de propriedade intelectual
VI. Natureza jurídica do direito de propriedade intelectual
CAPÍTULO SEGUNDO: PARTE ESPECIAL – DIREITO DE AUTOR
I. A proteção jurídica em Portugal
II. Conceito de obra e conceito de autor
III. Conteúdo do direito
IV. Titularidade e registo
V. Duração do direito e a obra do domínio público
VI. Transmissão do direito
VII. Oneração do direito e utilização da obra
VIII. Direitos conexos
IX. As implicações do mundo digital
X. Proteção de dados
XI. Aplicação efetiva
CAPÍTULO TERCEIRO: PARTE ESPECIAL – DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
I. A proteção jurídica em Portugal
II. Títulos europeus de propriedade industrial
II. Atribuição dos direitos de propriedade industrial
III. Transmissão e licenciamento
IV. Extinção dos direitos
V. Patentes de invenção
VI. Modelos de utilidade
VII. Desenhos e modelos
VIII. Marcas
IX. Logótipos
X. Denominações de origem e indicações geográficas
XI. A propriedade industrial e as novas tecnologias da comunicação e da informação
XII. Segredos comerciais e industriais
XIII. Aplicação efetiva.
CAPÍTULO IV – A CONCORRÊNCIA DESLEAL

Métodos de Avaliação

AVALIAÇÃO: apresentação escrita e oral de trabalhos. Realização de exame final escrito.

Recursos Didácticos

Bibliografia e casos práticos.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito de autor. Direitos conexos. Sinais distintivos do comércio e criações industrias.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar