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CONTRATOS CIVIS - 2024/2025

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Sérgio Costa Machado
Assistentes: Prof. Doutor Sérgio Costa Machado

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

1) Proporcionar uma compreensão geral da teoria dos contratos, abordando as suas classificações e enquadramento.
2) Estudar as características e regimes jurídicos dos principais contratos civis, nomeadamente os previstos no Código Civil.
3) Capacitar os estudantes no sentido crítico na análise da legislação e da jurisprudência, bem como da doutrina relevante em cada caso: no sentido de terem posições críticas, dialógicas e argumentativas.

Objectivos Específicos

Pretende-se estudar as classificações dos contratos, analisar os contratos civis previstos no Código Civil e compreender os direitos e deveres das partes. Além disso, visa-se aplicar os conceitos a situações práticas e desenvolver a capacidade de resolver questões jurídicas.

Competências a adquirir

A unidade curricular visa proporcionar aos estudantes uma compreensão aprofundada dos principais contratos típicos previstos no Código Civil. Desta forma, os estudantes devem adquirir os conhecimentos necessários para a prática jurídica, conhecendo o regime legal dos contratos, conforme previsto no Código Civil e em legislação complementar, bem como as correntes doutrinárias e as decisões jurisprudenciais sobre questões controvertidas.

Metodologia de Ensino

A metodologia de ensino será dinâmica e interativa, combinando o método expositivo, com breves exposições do docente, e o método interrogativo e problemático, promovendo debates e a participação ativa dos estudantes. As aulas incluem discussão sobre textos normativos, jurisprudenciais e doutrinários, bem como a resolução de casos práticos e a apresentação oral de um trabalho autónomo pelos estudantes.

Conteúdos Programáticos

I. Introdução:
1) Fundamentos e princípios da teoria geral dos contratos;
2) Classificação dos contratos: contratos nominados, inominados, típicos, atípicos, mistos e união de contratos.

II - Características de alguns contratos civis:
1) Contrato de compra e venda;
2) Contrato de permuta;
3) Contrato de doação;
4) Contrato de comodato;
5) Contrato de mútuo;
6) Contrato de prestação de serviço;
7) Contrato de mandato;
8) Contrato de depósito;
9) Contrato de empreitada;
10) Contrato de renda perpétua;
11) Contrato de renda vitalícia;
12) Contratos de jogo e aposta.

Métodos de Avaliação

METODOLOGIA: a lecionação não dispensa a participação ativa dos estudantes; por isso, seguiremos o método interrogativo e problemático: enuncia-se o problema e debater-se-á a solução, convocando pontos de vista por vezes diferentes.
AVALIAÇÃO: A avaliação será feita da seguinte forma:
A elaboração de um trabalho científico autónomo, que será avaliado em duas vertentes: uma avaliação escrita e outra oral, com apresentação em aula (60%);
A realização de um exame final (40%).

Recursos Didácticos

Legislação, Internet para pesquisa e acesso a documentação. Artigos científicos, publicações periódicas e bibliografia indicada.

Objetivos de Sustentabilidade

1) Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos - ODS 4.
2) Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países - ODS 10.
3) Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis - ODS 16.

Palavras Chave

Contratos Civis; Direito das Obrigações; Relações Contratuais.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar