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DIREITO INTERNACIONAL FISCAL (AVANÇADO) - 2024/2025

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Manuel Lopes Porto
Assistentes: Prof. Doutor Manuel Lopes Porto

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

No mundo em que as economias estão estreitamente interligadas colocam-se problemas de grande delicadeza no dominio fiscal:
Tendo de evitar-se duplas tributações ou ausências de tributação.
Nesta unidade curricular visa-se dar a conhecer o modo como estas situações podem ser evitadas.

Objectivos Específicos

1.Dado a conhecer os problemas levantados com a aplicação dos sistemas fiscais.
2.Dar a conhecer os regimes unilaterais e convencionais que se propõem resolver o problema.
3.Aprofundar problemas concretos como o problema dos preços transferência e dos "paraísos fiscais".í
Dar a conhecer a problemática na União Europeia.

Competências a adquirir

Pretende-se que os estudantes fiquem habilitados a resolver problemas de Direito Internacional Fiscal a nivel das empresas ou ainda a nivel da tributação dos cidadão.

Metodologia de Ensino

Aulas de esposição verval segundo o programa.
Análise de textos cientificos de acordo com a especificidade dos temas.
Análise de casos concretos à luz dos ensinamentos do direito.
Em todos os casos seguir-se-à um sistema iterativo começando em muitos casos com a opinião dos alunos na linha do que é ecomendado pelo processo de Bolonha.

Conteúdos Programáticos

1. Os desafios recentes e previsíveis da economia internacional
a ) A globalização: os movimentos de bens e factores
b)A criação ou o reforço de blocos regionais
c)A aproximação das economias, com o comércio intra-sectorial

2.A problemática do direito internacional fiscal
a)Limites das leis
b)Concurso de leis

3.Conteúdo e natureza do direito internacional fiscal

4.As fontes do direito internacional fiscal

a)Tratados internacionais
b)Outras fontes internacionais
c)Fontes internas

5.Os elementos de conexão

a)Os elementos de conexão em geral
b)Os elementos de conexão subjectivos
c)Os elementos de conexão objectivos
d)Elisão fiscal e elementos de conexão

6.Regime unilateral em matéria de imposto sobre o rendimento

a)Residentes no país
b)Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal
c)Não residentes com estabelecimento estável em Portugal
d)As zonas francas da Madeira e de Santa Maria

7.Regime convencional em matéria de imposto sobre o rendimento

a)Classificação das normas convencionais
b)Normas de reconhecimento de competência
c)Normas de limitação de competência

8.Competência internacional e relevância de actos públicos estrangeiros

a)O problema em geral
b)Assistência na troca de informações, notificação e relevância de actos públicos estrangeiros

9.A problemática dos preços de transferência

10. A problemática com o comércio electrónico

11. A problemática dos ?paraísos fiscais?

12.O direito tributário comunitário

a)As escassas referências no direito originário
b)Os princípios gerais, no Tratado de Lisboa
c)A harmonização relativa ao IVA
d)A harmonização de impostos especiais de consumo
e)Outros casos de aproximação
f)A jurisprudência do Tribunal de Justiça em relação à tributação directa

13.A problemática do financiamento do orçamento da União Europeia:

a)A evolução verificada
b)A situação actual
c)As propostas apresentadas e a fazer

Métodos de Avaliação

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Fontes
Elementos de conexão
Regime unilateral
Regime convencional
Preços de transferência
Comercio electrónico
Paraísos Fiscais
Orçamento da UE
Harmonização ralativa ao IVA

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar