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DIREITO FISCAL (AVANÇADO) - 2024/2025

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Luís Pinto Bandeira
Assistentes: Prof. Doutor Luís Pinto Bandeira

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

No presente momento o sistema financeiro apresenta redobrada importância, assumindo a maior relevância, constituindo a componente fiscal um factor decisivo do seu funcionamento.
É objecto da disciplina o reconhecimento da estrutura do sistema fiscal português e da sua evolução recente no âmbito de um conjunto relevante de produtos ou instrumentos financeiros.

Objectivos Específicos

Conhecimento de um conjunto de produtos ou instrumentos financeiros delimitado no programa e seu enquadramento nas soluções vigentes do sistema fiscal português, com particular destaque para os impostos sobre o rendimento.

Competências a adquirir

Com base em aulas teórico-práticas sobre a tributação, através da exposição sobre os aspectos fiscais relevantes dos instrumentos financeiros e reconhecimento seu enquadramento legal, os alunos deverão adquirir os conceitos e regimes legais essenciais com apoio de casos práticos.

Metodologia de Ensino

Aulas teórico-práticas.
Considerando os objectivos, a metodologia de aula assenta na apresentação e discussão sobre os conceitos essenciais da tributação e sue enquadramento legal.

Conteúdos Programáticos

Parte I Introdução. Conceitos relevantes.
1.1. Valores mobiliários, instrumentos financeiros e produtos financeiros
1.2. Acções, obrigações, Participações em Organismos de investimento colectivo (OIC). (breve) Referência aos Instrumentos financeiros derivados, os warrants autónomos e os certificados.
1.3. Regime jurídicos dos instrumentos financeiros, em particular, o CSC e O RGOIC.
2. Produtos financeiros e sistema fiscal português.
2.1. Relevância da "qualificação" do rendimento nos Códigos dos Impostos sobre o Rendimento. Em especial, os rendimentos de capitais e as mais-valias mobiliárias e imobiliárias.
2.2. Outros impostos.
3. Evolução recente do sistema fiscal português, a partir da" reforma fiscal da Lei 30-G/2000. A Reforma do IRS 2014-2015.
3.1. Impostos sobre o rendimento / transmissões/heranças.
3.2. IVA e Imposto do Selo.
Parte II Acções, Obrigações e Participações em OIC - factores fiscais relevantes.
1. Acções e Obrigações.
2. Participações em Organismos de Investimento Colectivo. Fundos de investimento e Sociedades de Investimento (colectivo). O (novo) regime fiscal de 2015. OIC mobiliário e OIC imobiliário - confronto e desenvolvimento sobre o regime fiscal.
Parte III instrumentos financeiros derivados, warrants autónomos e certificados.(breve referência)
3. Os instrumentos financeiros derivados. Warrants autónomos. Certificados.

Métodos de Avaliação

Avaliação Contínua: Elaboração de um trabalho de investigação sobre um tema específico escrito, com acompanhamento ao longo do semestre e respectiva apresentação.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Fiscalidade
Tributação de Produtos financeiros
Instrumentos financeiros
Valores mobiliários
Acções
Quotas
Títulos de dívida
Fundos de investimento

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar