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SEMINÁRIO DE ANÁLISE CRITICA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA - 2024/2025

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Sérgio Costa Machado
Assistentes: Prof. Doutor Sérgio Costa Machado

Carga Horária

Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Capacitar os estudantes no sentido crítico na análise da legislação e da jurisprudência, bem como da doutrina relevante em cada caso: no sentido de terem posições críticas, dialógicas e argumentativas.

Objectivos Específicos

Adquirir uma visão transversal sobre problemas complexos de relevância atual em discussão na jurisprudência, bem como na comunidade académica nacional e internacional, através do estudo da melhor produção universitária em direito e dos padrões de pensamento e argumentação jurídicos.

Competências a adquirir

1) Desenvolvimento do pensamento crítico;
2) Desenvolvimento da capacidade de análise crítica sobre as matérias abordadas e, nomeadamente, com respeito às opções legislativas nacionais no quadro mais alargado da União Europeia;
3) Adquirir aptidões e métodos de investigação no domínio da ciência jurídica;
4) Adquirir competências para comunicarem com a comunidade científica e a sociedade em geral sobre uma área específica do Direito, nomeadamente nas ciências jurídico-empresariais.

Metodologia de Ensino

Exposição, exploração e discussão de temas a partir de leituras recomendadas.
Seminários com apresentação oral e elaboração de trabalhos autónomos escritos.

Conteúdos Programáticos

1) Informações relativas ao funcionamento da Unidade Curricular.
2) Explicação e métodos de pesquisas bibliográficas.
3) Regras de elaboração dos trabalhos escritos.
4) Seminários de análise crítica de legislação, jurisprudência e doutrina.
5) Apresentação oral do trabalho de investigação, tomando, por base, temáticas de Direito Privado, com incidência nas áreas de Direito Comercial e Direito do Consumo, sendo escolhidas com base na sua complexidade, designadamente:
a) Contratos Comerciais;
b) Sociedades Comerciais;
c) Direito da Insolvência;
d) Títulos de Crédito;
e) Contratos de Consumo;
f) Contratação eletrónica;
g) Direito do Trabalho;
h) Outros temas relevantes no âmbito das ciências jurídicos-empresariais.

Métodos de Avaliação

Será utilizado o método indutivo e interdisciplinar: Apresentação de temas com complexidade ou de atualidade iminente a partir dos quais se colocam questões a debater pelos estudantes, tendo por referência a legislação, a doutrina e a jurisprudência. O trabalho, realizado em contexto de seminário, será alvo de avaliação escrita e oral com apresentação em aula.

Recursos Didácticos

Legislação, Internet para pesquisa e acesso a documentação. Artigos científicos, publicações periódicas e bibliografia indicada.

Objetivos de Sustentabilidade

1) Assegurar a igualdade de acesso à educação.
2) Garantir a igualdade de oportunidades no ensino universitário.
3) Promover o Estado de Direito.
4) Contribuir para a tomada de decisão responsável.

Palavras Chave

Direito Privado; Direito Comercial; Análise Legal Crítica; Análise Crítica da Jurisprudência; Análise Crítica da Doutrina; Direito Comparado.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar