Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Criminologia

DIREITO PROCESSUAL PENAL (AVANÇADO) - 2024/2025

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutora Maria Leonor Esteves
Assistentes: Prof. Doutora Maria Leonor Esteves

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Proporcionar aos alunos a possibilidade de uma reflexão aprofundada sobre temas fundamentais da Unidade Curricular

Objectivos Específicos

Fomentar a investigação e a capacidade de problematizar e relacionar questões teóricas com a resolução de hipóteses práticas

Competências a adquirir

Espírito de síntese
Compreensão de obras relacionadas com o conteúdo programático da UC
Capacidade para relacionar diversas obras no contexto do conteúdo programático da UC
Capacidade para elaboração de relatórios escritos
Capacidade para apresentação oral de relatórios

Metodologia de Ensino

Estudo prévio de questões a expor pelo Professor
Elaboração de relatórios sob a orientação do Professor
Exposição oral dos relatórios elaborados e subsequente discussão

Conteúdos Programáticos

1. O processo penal num Estado de Direito. Em busca dos (possíveis) equilíbrios entre as antinómicas exigências da segurança e da justiça face ao crime da contemporânea sociedade global.
1.1. Questões prévias.
1.1.1. As finalidades do direito processual penal na sua indissociável relação com a função do direito penal e com as finalidades das sanções penais.
1.1.2. Direito penal e processual penal, política criminal e criminologia. A Ciência Conjunta do Direito Penal.
1.1.3. O direito processual penal como direito constitucional aplicado.
1.2. O(s) modelo(s) de política criminal perante a criminalidade grave, o crime económico-financeiro, o crime organizado transnacional, designadamente o terrorismo e a sua difícil compatibilização com a finalidade do direito processual penal de protecção dos direitos e liberdades fundamentais individuais.
1.3. O arguido, sujeito do processo, portador de intangível dignidade e, simultaneamente, objecto de prova. Meios de obtenção de prova e meios de prova - princípios fundamentais, em especial, o princípio da legalidade e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare.
1.4. A “penetração” da vítima no processo penal. Precedentes de um novo paradigma político-criminal e as suas incidências no direito processual penal.
2. Direito processual penal e tecnociências.

Métodos de Avaliação

Apresentação escrita de relatório
Apresentação oral de relatório

Recursos Didácticos

Biblioteca geral e especializada

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Estado de Direito
Dignidade Humana
Finalidades do direito processual penal
Arguido
Meios de Prova e Meios de obtenção da prova
Tecnociências
Vítima
Tecnociências

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar