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DIREITO FISCAL (AVANÇADO) - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.50

Docentes

Regente: Prof. Doutor Luís Bandeira
Assistentes: Prof. Doutor Luís Bandeira

Carga Horária

Teórica : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Objectivos Gerais

No presente momento o sistema financeiro apresenta redobrada importância, assumindo a maior relevância, constituindo a componente fiscal um factor decisivo do seu funcionamento.
É objecto da disciplina o reconhecimento da estrutura do sistema fiscal português e da sua evolução recente no âmbito de um conjunto relevante de produtos ou instrumentos financeiros.

Objectivos Específicos

Conhecimento de um conjunto de produtos ou instrumentos financeiros delimitado no programa e seu enquadramento nas soluções vigentes do sistema fiscal português, com particular destaque para os impostos sobre o rendimento.

Competências a adquirir

Com base em aulas teórico-práticas sobre a tributação, através da exposição sobre os aspectos fiscais relevantes dos instrumentos financeiros e reconhecimento seu enquadramento legal, os alunos deverão adquirir os conceitos e regimes legais essenciais com apoio de casos práticos.

Metodologia de Ensino

Aulas teórico-práticas.
Considerando os objectivos, a metodologia de aula assenta na apresentação e discussão sobre os conceitos essenciais da tributação e sue enquadramento legal.

Conteúdos Programáticos

Parte I Introdução. Conceitos relevantes.
1.1. Valores mobiliários, instrumentos financeiros e produtos financeiros
1.2. Acções, obrigações, Participações em Organismos de investimento colectivo (OIC). (breve) Referência aos Instrumentos financeiros derivados, os warrants autónomos e os certificados.
1.3. Regime jurídicos dos instrumentos financeiros, em particular, o CSC e O RGOIC.
2. Produtos financeiros e sistema fiscal português.
2.1. Relevância da "qualificação" do rendimento nos Códigos dos Impostos sobre o Rendimento. Em especial, os rendimentos de capitais e as mais-valias mobiliárias e imobiliárias.
2.2. Outros impostos.
3. Evolução recente do sistema fiscal português, a partir da" reforma fiscal da Lei 30-G/2000.. A Reforma do IRS 2014-2015.
3.1. Impostos sobre o rendimento / transmissões/heranças.
3.2. IVA e Imposto do Selo.
Parte II Acções, Obrigações e Participações em OIC - factores fiscais relevantes.
1. Acções e Obrigações.
2. Participações em Organismos de Investimento Colectivo. Fundos de investimento e Sociedades de Investimento (colectivo). O (novo) regime fiscal de 2015. OIC mobiliário e OIC imobiliário - confronto e desenvolvimento sobre o regime fiscal.
Parte III instrumentos financeiros derivados, warrants autónomos e certificados.
3. Os instrumentos financeiros derivados. Warrants autónomos. Certificados. (breve referência)

Métodos de Avaliação

Avaliação Contínua: Elaboração de um trabalho de investigação sobre um tema específico escrito, com acompanhamento ao longo do semestre e respectiva apresentação.

Recursos Didácticos

Palavras Chave

Fiscalidade
Tributação de Produtos financeiros
Instrumentos financeiros
Valores mobiliários
Acções
Quotas
Títulos de dívida
Fundos de investimento

Bibliografia Principal

Autor Pereira, Paula Rosado
Título ESTUDOS SOBRE IRS: RENDIMENTOS DE CAPITAIS E MAIS
Edição 1.ª - reimpres
Local Lisboa
Editora Almedina /col. Cadernos de IDEFF)
Ano 2016
Autor Rosado Pereira, Paula
Título Manual de IRS
Edição 2ª edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2019
Autor Basto, José Guilherme Xavier de
Título IRS: Incidência Real e Determinação dos Rendimento
Edição 1ª edição
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2007

Bibliografia Complementar

Autor Xavier, Alberto
Título Direito Tributário Internacional
Edição 2ª reimp., da
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014
Autor Bandeira, Luís
Título Velhos e actuais Problemas da Qualificação dos ren
Edição 1.ª
Local Lisboa
Editora Associação Fiscal Portuguesa (www.afp.pt) - Revist
Ano 2019 (Dezembro)