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FISCALIDADE - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.50

Docentes

Regente: Prof. Dr. Emanuel Vidal Lima
Assistentes: Prof. Dr. Emanuel Vidal Lima

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Objectivos Gerais

Complementar e desenvolver, através de novos conteúdos, os conhecimentos adquiridos na unidade curricular de Direito Fiscal, lecionada na respetiva licenciatura, aumentando as competências no domínio da tributação e contribuindo para a valorização do currículo académico.

Objectivos Específicos

Permitir uma visão integrada da atuação dos diversos impostos na atividade das empresas e dos efeitos sobre a sua gestão possibilitando, tendo em conta o fator fiscal, as escolhas mais convenientes e as decisões mais racionais nos planos económico e financeiro.

Competências a adquirir

- Conhecer o ambiente que condiciona a aplicação do imposto
- Enquadrar o desenvolvimento do imposto na perspetiva da construção da União Europeia
- Entender o funcionamento do imposto na ótica das organizações e em especial no âmbito da atividade empresarial
- Conhecer as obrigações em geral dos sujeitos passivos e em especial nas diversas áreas de aplicação específica de cada imposto
- Adquirir sensibilidade para os objetivos implícitos nas soluções fiscais impostas pelo legislador.

Metodologia de Ensino

Método expositivo apoiado em apresentações em powerpoint e na discussão de documentos distribuídos em cada aula. Resolução de casos práticos que permitam ao aluno a ligação às realidades a que as matérias se referem. Realização de pesquisas nas bases de dados respetivas.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução.
O princípio da capacidade contributiva. As conceções ideológicas e políticas inerentes à questão fiscal. Do Estado mínimo de Adam Smith ao Estado Fiscal das democracias europeias. Indicadores de Estrutura fiscal, Nível de fiscalidade e de Esforço fiscal. Comparações internacionais: OCDE e União Europeia. A evolução do pensamento académico sobre o limite económica e socialmente tolerável de tributação. A formulação de Laffer. O Dia da Libertação dos Impostos. Estudo dos economistas do IEM. O sistema fiscal português.
2. Tributação do consumo.
Imposto geral e impostos especiais. A harmonização da tributação das transações na União Europeia. A Diretiva 2006/112/CE. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias de Bens. Operações tributáveis. Sujeitos passivos. Regras de territorialidade. Apuramento do imposto. Direito à dedução. Enquadramento das operações de comércio internacional. A subordinação ao princípio de tributação no país de destino. Situações de "reverse-charge" nas operações internas. Operações que conferem direito a dedução. Isenções nas operações internas e consequências sobre o mecanismo das deduções. Outros aspetos relacionados com o direito à dedução: condições, limitações e exclusões.
3. Imposto do Selo.
Incidência objetiva e subjetiva. Incidência territorial. A tributação das transmissões gratuitas. Valor tributável, liquidação e cobrança. Pagamento. Obrigações acessórias.
4. Tributação do património.
IMI ? Imposto Municipal sobre Imóveis e IMT ? Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Conceito de prédio. Incidência objetiva. Sujeitos passivos. Matrizes prediais. Isenções. Valor patrimonial tributário. Taxas, liquidação e pagamento. Benefícios fiscais.
5. Tributação do lucro das sociedades comerciais.
Elementos de conexão territorial. O conceito de estabelecimento estável. A importância da contabilidade. Os Regimes fiscais. A determinação do lucro tributável. Aspetos relevantes a considerar para efeitos do cálculo do imposto. As tributações autónomas. A derrama estadual e a derrama municipal. As especificidades da tributação das atividades digitais.


Métodos de Avaliação

Assiduidade e realização de dois testes escritos e de um exame final.

Recursos Didácticos

Como suporte para o estudo, através da plataforma, com antecedência, são fornecidos aos alunos casos práticos para discussão e resolução nas aulas OT, bem como todas as apresentações em powerpoint que são utilizadas nas aulas T/P bem como outro material, tal como textos de apoio, legislação e doutrina.

Palavras Chave

Imposto
Estado mínimo
Estado fiscal
Estrutura fiscal
Nível de fiscalidade
Esforço fiscal
Dia da Libertação dos Impostos
Sujeito passivo
Imposto sobre o valor acrescentado
Direito à dedução
Imposto do selo
IMI
IMT
Prédio
Valor patrimonial tributário
Lucro
Sede
Estabelecimento estável
IRC
Presença digital significativa
Digital Services Tax

Bibliografia Principal

Autor Compilação organizada por MARREIROS, José
Título Tributação do património Sistema Fiscal Português
Edição 18.ª
Local Lisboa
Editora Áreas Editora
Ano 2021 - ISBN 978
Autor ROCHA, António e BRÁS, Eduardo PIRES. José
Título Tributação do Património - IMI, IMT e Imposto do S
Edição 2.ª
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2018 - ISBN 978
Autor LAMENSCH, Marie
Título European Value Added Tax in the Digital Era - A Cr
Edição 1.ª
Local Amsterdam, The Netherlands
Editora IBFD
Ano 2015 (Dezembro)

Bibliografia Complementar

Autor PIRES. José
Título Lições de Impostos sobre o Património e do Selo
Edição 3.ª
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2018 - ISBN 978
Autor Coordenação e Organização de PALMA, Clotilde e SAN
Título Código do IVA e RITI - Notas e Comentários
Edição 1.ª
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014 - ISBN 978