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DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.50

Docentes

Regente: Prof. Doutor Ribeiro de Almeida
Assistentes: Prof. Doutor Ribeiro de Almeida

Carga Horária

Teórica : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Objectivos Gerais

Fornecer aos estudantes a informação essencial sobre o direito de autor e todos os direitos de propriedade industrial e a sua crescente importância jurídico-económica.

Objectivos Específicos

Conhecer o regime jurídico do direito de autor e d dos diversos direitos de propriedade industrial.

Competências a adquirir

Ser capaz de dominar o regime jurídico do direito de autor e dos direitos de propriedade industrial, incluindo a legislação vigente e convenções internacionais.

Metodologia de Ensino

METODOLOGIA: ensino teórico da disciplina do direito de autor e dos direitos de propriedade industrial e resolução de problemas práticos

Conteúdos Programáticos

I. Direito de Autor
1. A proteção jurídica em Portugal
2. Conceito de obra e conceito de autor
3. Conteúdo do direito
4. Titularidade e registo
5. Duração do direito e a obra do domínio público
6. Transmissão do direito
7. Oneração do direito e utilização da obra
8. Violação do direito de autor.
9. Direitos conexos.
10. As implicações do mundo digital
11. Proteção de Dados
II. Propriedade Industrial.
1. O Direito da Propriedade Industrial: noção, objecto e âmbito.
2. Fontes nacionais e internacionais.
3. O multilateralismo e o bilateralismo nas convencionais internacionais sobre direitos de propriedade industrial. O acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS) e outras convenções internacionais.
4. Os títulos europeus de propriedade industrial.
5. Fundamentos do direito da propriedade industrial.
6. Natureza jurídica dos direitos da propriedade industrial (breve referência).
7. Atribuição dos direitos de propriedade industrial.
8. Transmissão e licenciamento.
9. Extinção dos direitos.
10. Patentes de invenção.
11. Modelos de utilidade.
12. Desenhos e modelos.
13. Marcas.
14. Logótipos.
15. Denominações de origem e indicações geográficas.
16. Novos direitos de propriedade industrial.
17. A propriedade industrial e as novas tecnologias da comunicação e da informação.
18. Segredos comerciais e industrias.
19. A concorrência desleal.

Métodos de Avaliação

AVALIAÇÃO: dois testes escritos.

Recursos Didácticos

Bibliografia e casos práticos.

Palavras Chave

Direito de autor. Direitos conexos. Sinais distintivos do comércio e criações industrias.

Bibliografia Principal

Autor Gonçalves, Luís Couto
Título Manual de direito industrial ? propriedade industr
Edição 8.ª
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2019
Autor Almeida, Alberto Ribeiro de
Título A autonomia jurídica da denominação de origem
Edição 1.ª
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2010
Autor Menezes Leitão
Título Direito de autor
Edição 4.ª edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2021