Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Relações Internacionais

English Version

DIREITO E ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutora Sofia Santos
Assistentes: Prof. Doutora Sofia Santos

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 1 Horas

Objectivos Gerais

Ainda que inserida no Mestrado de Relações Internacionais, esta disciplina tem por objectivos gerais contribuir para um conhecimento da importância das Organizações Internacionais na formação do Direito Internacional Público, esclarecendo qual o seu processo de formação, bem como o alcance que dele resulta ao nível dos Estados e dos Cidadãos que os integram.

Objectivos Específicos

Compreender a nova dinâmica, no plano jurídico, das Organizações Internacionais

Competências a adquirir

Capacidade de análise e de resposta face aos complexos desafios que se colocam na Ordem Internacional, atendendo ao papel que nela desempenham as Organizações Internacionais

Metodologia de Ensino

Aulas expositivas. Trabalho de investigação a realizar ao longo do semestre

Conteúdos Programáticos

I. Porquê uma disciplina de Direito e Organização Internacional, num Curso de Mestrado em Relações Internacionais?

1. O que é o DIREITO?

a) O Direito enquanto conjunto de princípios orientadores da sociedade nacional e internacional

b) O Direito apenas enquanto conjunto de normas escritas

2. Distinção e complementariedade das duas perspectivas

II. As Organizações Internacionais, enquanto sujeitos de Direito Internacional

a) São as OI concorrentes dos Estado nacionais, enquanto sujeitos de DI?
b) O Estatuto juridico das OI.

III. Os actos das OI enquanto fontes de Direito
a. A relevância das OI na formação do costume e na elaboração das convenções
b. Os actos jurídicos das OI
i. Os actos jurídicos internacionais enquanto fonte de DI
ii. Os actos jurídicos dos Estados das OI

III. O regime da responsabilidade internacional e as OI
a. Origem e regime da responsabilidade internacional
b. O papel das OI no quadro do regime de responsabilização internacional
c. A responsabilidade internacional das OI

IV. A relevância das OI na regulação pacífica dos diferendos
a. A regulação jurisdicional: tribunais arbitrais e tribunais permanentes
b. A regulação não jurisdicional: procedimentos interestaduais e no quadro das OI

V. O regime do recurso à força e a intervenção das OI
a. As limitações do recurso à força: evolução e regime actual
b. O uso da força e sua regulação
c. As excepções ao princípio da proibição e a intervenção das OI

VI. O papel das OI na regulação e manutenção da paz e segurança internacionais
a. Prevenção da guerra e segurança colectiva
b. O desarmamento

VII. O papel das OI na regulação das relações económicas internacionais
a. Os sujeitos das REI
b. A regulação das REI

VIII. A UE enquanto OI de relevância fundamental para o estudo das Organizações Internacionais

Métodos de Avaliação

Nos termos do regulamento de avaliação em vigor nos cursos de Mestrado em Direito da Universidade Lusíada, a avaliação incidirá sobre um paper individual e uma prova final.

Recursos Didácticos

Sala de aula

Palavras Chave

Direito Internacional
Organizações Internacionais
União Europeia

Bibliografia Principal

Autor CAMPOS, João Mota de (coord)
Título Organizações Internacionais
Edição reimpressão da
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2019
Autor HURD, Ian
Título International organizations: Politics, Law, Practi
Edição
Local Cambridge
Editora Cambridge University Press
Ano 2018
Autor MARTINS, Afonso d`Oliveira; MARTINS, Margarida Salema d`Oliveira
Título Direito das Organizações Internacionais, I e II
Edição 2ª revista
Local Lisboa
Editora A. A. F. D. L.
Ano 1996

Bibliografia Complementar

Autor RITTBERGER, Volker ; ZANGL, Bernhard et al.
Título International organization: Politics, Politics, Po
Autor MBUYI Benjamin Mulamba
Título Droit des organisations internationales
Edição 2ème
Local Paris
Editora Editions L�Harmattan
Ano 2012