Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Relações Internacionais

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ECONOMIA INTERNACIONAL - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Vital Moreira
Assistentes: Prof. Doutor Manuel Porto

Carga Horária

Teórico-prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Objectivos Gerais

O objetivo fundamental desta disciplina de Economia Internacional é adquirir conhecimentos sobre as relações económicas internacionais e sobre a sua regulação jurídico-internacional, conjugando a perspetiva económica, institucional, política e jurídica

Objectivos Específicos

Abordar a origem e desenvolvimento das relações económicas internacionais nas suas diversas vertentes (comércio internacional e investimento estrangeiro), abrangendo a vertente da sua regulação internacional, incluindo a solução dos litigios emergentes das relações económicas internacionais.

Competências a adquirir

- Perceber os pressupostos e o funcionamento da economia internacional
- Conhecer a "geografia normativa" do Direito económico internacional, nas suas diferentes vertentes
- Perceber as tarefas e o funcionamento da OMC e de outras organizações económicas internacionais
- Entender a definição e condução da política económica externa da UE e de outras potências económicas

Metodologia de Ensino

Aulas teórico-práticas
Analise de casos e temas da atualidade
Apresentação de debate de trabalhos individuais

Conteúdos Programáticos

1. Introdução è economia internacional
1.1. De Adam Smith e David Ricardo a Heckscher / Ohlin
1.2. Liberalismo e protecionismo comercial
1.3. Globalização económica e expansão do comércio internacional e do IDE
2. Introdução ao Direito Económico Internacional (DEI)
2.1. As duas áreas das relações económicas internacionais: trocas comerciais (bens e serviços) e investimento estrangeiro
2.2. Liberdade de regulação unilateral dos Estados
2.3. Liberalização e regulação das relações económicas internacionais
2.4. Objeto e fontes do DEI
2.5. História do DEI
3. Direito do comércio internacional
3.1. Os diferentes níveis de regulação do comércio internacional
3.2. O DCI global (multilateral): de Havana a Marraquexe
3.3. A OMC
3.4. O GATT
3.5. O GATS
3.6. Os demais acordos da OMC
3.7. Os acordos setoriais plurilaterais
3.8. Os acordos preferenciais
3.9. Instrumentos de defesa comercial
3.10. Comércio internacional e desenvolvimento
4. Direito do investimento direto estrangeiro (IDE)
5. Convergência regulatória nos acordos de comércio internacional e de IDE
6. Normas extraeconómicas nas relações económicas internacionais
7. Solução de litígios de comércio internacional e de IDE
8. Sanções e embargos comerciais
9. O DEI da União Europeia
9.1. Da união aduaneira à ?política comercial comum?
9.2. Âmbito da PCC: de Roma a Lisboa
9.3. A ?constituição económica internacional? da UE
9.4. Definição e condução da política comercial comum
9.5. Os acordos de comércio e de IDE da União

Métodos de Avaliação

Apresentação e discussão de trabalhos individuais sobre temas previamente selecionados, segundo um modelo disponibilizado aos estudantes.

Recursos Didácticos

Textos legais básicos
- Website da OMC
- Luís M. Santos, Luís Morais, Fernando P. Ricardo, Textos de Relações Económicas Internacionais, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1999/2000.
- WTO, The Legal Texts, Cambridge, CUP, 1999

Palavras Chave

Regulação das relações económicas internacionais
Comércio internacional
Investimento estrangeiro
Liberalismo versus protecionismo
Globalização económica
Organização Mundial do Comércio
GATT
Política comercial da UE

Bibliografia Principal

Autor Daniel Bethlehem / Donald McRae / Rodney Neufeld /
Título The Oxford Handbook of International Trade Law
Local Oxford
Editora Oxfrod University Press
Ano 2009
Autor Peter Muchlinski / Federico Ortino / Christoph Sch
Título The Oxford Handbook of International Investment La
Local Oxford
Editora Oxfrod University Press
Ano 2012
Autor Amrita Narlikar / Martin Daunton / Robert Stern (e
Título The Oxford Handbook on the World Trade Organizatio
Local Oxford
Editora Oxford University Press
Ano 2012

Bibliografia Complementar

Autor Pedro Infante Mota
Título O Sistema GATT/OMC: Introdução Histórica e Princíp
Autor Vital Moreira
Título ?Respublica? europeia: Estudos de direito constitu