Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Criminologia

INVESTIGAÇÃO NA CRIMINALIDADE ORGANIZADA - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Daniel Tavares
Assistentes: Prof. Doutor Daniel Tavares

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Conhecimento reforçado acerca das diversas caraterísticas transversais e específicas assumidas pelas diferentes formas que assume o crime organizado e económico-financeiro.
Reflexão crítica sobre as consequências económicas, sociais e políticas que decorrem desta forma de criminalidade.

Objectivos Específicos

Compreender de que modo as especiais caraterísticas da criminalidade organizada influenciam e condicionam a atuação preventiva e repressiva deste fenómeno bem com as respetivas medidas e meios de investigação

Competências a adquirir

Contatar com as diferentes estruturas e instrumentos normativos internacionais, nacionais e transnacionais dedicadas à investigação prevenção e combate ao crime organizado

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas com apoio audio-visual.
Aulas de orientação tutorial dedicadas ao desenvolvimento prático da matéria lecionada, a fomentar nos alunos a análise crítica e à exposição oral dos trabalhos escritos e intervenções.
Indicação de outras leituras apropriadas a cada tema, designadamente aos que são propostos aos alunos para a realização dos seus trabalhos.

Conteúdos Programáticos

Introdução
PARTE I
1. Caraterização e identificação do crime organizado
1.1. Transnacionalidade, pluralidade de elementos e estrutura empresarial
1.2. Globalização e cibercrime
1.3. Ligações ao terrorismo, ao crime económico-financeiro e às estruturas de poder
1.4. Tratamento penal diferenciado
1.5. Organizações e âmbitos de atuação
1.6. Consequências sociais, económicas e políticas
2. Crime organizado, segurança interna, política criminal
3. Evolução: RASI?s
PARTE II
PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E ECONÓMICO-FINANCEIRO
INSTÂNCIAS FORMAIS DE CONTROLO

1. Projeção das características específicas nas dificuldades de investigação
2. Direito internacional
3. Importância da cooperação internacional genérica e setorial: Principais instrumentos: A Convenção de Palermo e Protocolos Anexos
4. Principais instrumentos de cooperação na Europa: O relevante papel da Europol
5. Cooperação bilateral em Portugal. Em especial: Crimes contra pessoas, estupefacientes, armas, cibercrime, branqueamento e terrorismo
6. Direito nacional. Punição do Crime Organizado/Associação Criminosa em Portugal
7. Autoridades judiciárias. órgãos de polícia criminal e competências
7.1. Ministério Público e Polícia Judiciária
7.2. PSP, GNR, ASAE, SEF, Autoridade Marítima e Autoridade Tributárias e Aduaneira
7.3. Competências: Lei da Organização da Investigação Criminal
7.4. Controlo e fiscalização da atividade dos OPC?s: Conselho e Sistema de Coordenação e Procurador-Geral da República
8. Medidas, regimes e ações especiais
8.1. Indicação por catálogo
8.2. Sigilo bancário
8.3. Registo de voz e imagem
8.4. Ações encobertas
9. Normas do Código de Processo Penal

Métodos de Avaliação

Um teste obrigatório.
Um trabalho individual escrito temático de investigação, com exposição oral.
Avaliação do interesse e empenho evidenciados e da capacidade de expressão escrita e oral. Assiduidade

Recursos Didácticos

Bibliografia e legislação indicadas.
Consulta de monografias e artigos.
Utilização de vídeo-projector para apresentação de diapositivos e outro material de apoio, sendo algum disponibilizado aos alunos na plataforma eletrónica Moodle da Universidade Lusíada

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Crime organizado e económico-financeiro
Organizações criminosas
Investigação criminal
Prevenção e repressão

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar