Cursos / 3º Ciclo / Faculdade de Direito :: Doutoramento Em Direito

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DIREITO E GLOBALIZAÇÃO - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 10.00

Docentes

Regente: Prof. Doutor Manuel Porto
Assistentes: Prof. Doutor Manuel Porto

Carga Horária

Seminário : 1 Horas

Objectivos Gerais

Importa que os estudantes tenham um conhecimento aprofundado das realidades e das instituições internacionais que visam assegurar o incremento e o bom funcionamento dos mercados mundiais, com o afastamento de restrições aos movimentos de bens e factores (designadamente aos pagamentos internacionais) e a promoção dos investimentos.
Havendo áreas do mundo ainda subdesenvolvidas, justifica-se que se dê uma atenção especial à problemática económica e jurídica do desenvolvimento.

Objectivos Específicos

Trata-se de abertura geral em que assumem grande relevo movimentos ?regionais? de integração, com blocos desejavelmente abertos; justificando-se que se dê especial atenção à União Europeia e às suas políticas, não só por ser o bloco de que fazemos parte, também por ser o maior espaço económico e de comércio do mundo, com grande relevo, em vários casos mesmo o relevo primordial, para todos os espaços do mundo.

Competências a adquirir

No mundo actual tem de ter-se bem presente que as economias estão cada vez mais interligadas.
Importa pois dar a conhecer não só os valores globais da abertura, como também as suas características, com relevos crescentes para os movimentos de bens materiais, de serviços e dos factores de produção.

Metodologia de Ensino

Divide-se em parte teórica, disposição das matérias mais relevantes e parte tutorial mais vocacionada para a apresentação de trabalhos e esclarecimento de dúvidas.

Conteúdos Programáticos

I - Direito num mundo globalizado
1.O relevo das relações económicas internacionais
2.As alternâncias entre o comércio livre e o protecionismo da história recente dos factos e da teoria económica.
3.O novo mapa do mundo
Um mundo crescentemente globalizado,o com a criação de blocos regionais
4.As novas caraterísticas do mundo
Um mundo multipolar
Com a aproximação clara das economias, com comécio intrasetorial, deslocações e "outsourcing"
5. A lógica dos blocos
5.1. Como passos no sentido do comércio livre mundial
5.2. O caso especialmente relevante da UE
a) espaço relevante para todas as outras áreas do muundo
b) com passos no sentido do aumento das oportunidades de negócios

II. Direito Económico Internacioal:
1) Caraterização
2) Direito Económico Internacional e ordem económica Internacional
3) Perspectivas de evolução

III. O quadro europeu, com a UE aberta à globalização
1) O quadro institucional (referências breves)
2) As politicas económicas básicas da UE
2.1. Politicas mais diretamente ligadas à promoçao da concorrencia e da circulação
a) politica de concorrência
b) politica de transportes
c) politica monetária
d) liberdade de circulação dos fatores
2.2.Politicas setoriais
a) Politica Agricola Comum (PAC)
b) Politica de pescas
c) Politica industrial
d) Politica de pesquisa e desenvolvimento tecnológico (I&D)
e) Politica energética
f) Politica ambiental.
2.3. Coesão económica e social e politica regional
2.4. "O mercado unico" e o euro; oportunidades para o mundo
2.5. A Estratégia Europa 2020 e o Quadro Financeiro Plurianual (MFF) para 2014-2020
2.6. O próximo quadro
2.7. A UE e as outras áreas do mundo. A Nova Politica de Vizinhaça (NPV)
3. Outras organizações europeias
3.1 A EFTA
3.2. O Espaço Económico Europeu

IV. Outras organizações "regionais"
1. Organizações de integração
1.1. MERCOSUL
1.2. NAFTA
1.3. Outras organizações americanas
1.4. Organizações africanas
1.5. Organizações asiaticas
2. Outras organizações

V. O quadro Mundial
1. Organização Mundial do Comercio (OMC)
1.1. As Conferências até ao Urugai Round
1.2. O Millennium Round e a Agenda de DOHA
1.3. A estrutura Institucional
1.4. Os modos de intervenção:
a) O reforço da disciplina multilateral
b) A melhoria de acesso aos mercados
c) Extensão do campo de aplicação
d) A claúsula da nação mais favorecida
2. O Grupo Banco Mundial
2.1. Formação e objetivos
2.2. Estrutura: as instituições de grupo
2.3. Meios financeiros e modos de intervenção
3. O Fundo Monetário Internacional.
3.1. Passos anteriores
3.2. A Criação do Fundo
3.3. O Fundo e a evolução do sistema monetário internacional.
3.4 As emendas dos Estatutos
3.5. Organização e atividade
VI. Os problemas do desenvolvimento
1. As situações atuais de subdesenvolvimento
2. As áreas de intervenção
3.Legislação do desenvolvimento no quadro dos direitos fundamentais
4.Desenvolvimento e liberdade.

Métodos de Avaliação

A avaliação tem por base a apresentação de trabalhos e as intervenções nas aulas.

Recursos Didácticos

Além dos recursos disponíveis na biblioteca e mediateca da Universidade os meios informáticos disponiveis.

Palavras Chave

Globalização
Direito Internacional Económico
Blocos Regionais
Desenvolvimento.

Bibliografia Principal

Autor Porto, Manuel Lopes
Título Teoria da Integração e Políticas da União Europeia
Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2017
Autor Mota Campos, João
Título Organizações Internacionais. Teoria Geral. Estudo
Edição
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2010
Autor Paz Ferreira, Eduardo
Título Valores e Interesses.Desenvolvimento Económico e P
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2004

Bibliografia Complementar

Autor Herdegen, Matthias
Título Principles of International Economic Law
Edição
Local Oxford
Editora Oxford University Press
Ano 2016
Autor Lowenfeld, Andreas F.
Título International Economic Law