Cursos / 3º Ciclo / Faculdade de Direito :: Doutoramento Em Direito

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PODER, ESTADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 10

Docentes

Regente: Prof. Doutora Maria Leonor Esteves
Assistentes: Prof. Doutora Maria Leonor Esteves

Carga Horária

Seminário : 1 Horas

Objectivos Gerais

Determinar as estruturas conceptuais da teoria que postula a exigência da garantia jurídico-constitucional dos direitos humanos básicos como fronteira (intransponível) do poder político mediante o estudo das ideias sobre a relação entre o Estado, enquanto aparelho de poder, e a pessoa humana, na sua historicidade e concretização.

Objectivos Específicos

Demonstrar a complexidade do devir do processo histórico e das ideias que conformam a teoria dos limites ao poder do estado e a da filosofia dos direitos fundamentais que se caracteriza por descontinuidades e por rompimentos assimétricos. E que, numa perspectiva não puramente causal-teleológica, é indispensável buscar nos quadros de pensamento do passado os elementos genéticos das formas de pensamento contemporâneas,

Competências a adquirir

Apuramento da perspectiva reflexiva crítica sobre os problemas suscitados ao longo do Curso

Metodologia de Ensino

Estímulo à investigação e debate dos problemas teóricos tratados mediante a modalidade expositiva oral ou textual.

Conteúdos Programáticos

Elementos para uma teoria dos limites do poder. Os direitos fundamentais como fronteira (intransponível) do poder político.
1. Génese. O pensamento estóico.
2. Tomás de Aquino e a interpretação da ética cristã na compreensão da relação entre o homem e o poder político.
3. O humanismo cristão no enfrentamento das relações de domínio dos Impérios ocidentais sobre os nativos do Novo Mundo. António Vieira e Bartolomé de las Casas.
O jusnaturalismo de Francisco de Vitória e Francisco Suarez.
4. A ontológica imperfectibilidade do homem como causa da incurável inexistência de limites ao poder do Soberano - Maquiavel (e subsidiários, de Hobbes a Schmitt). Aproximação ao conceito de “soberania”. A “razão de estado” e o “caso de necessidade fundado numa situação de excepção”, antes racional e teleologicamente fundamentados, são agora determinados pela vontade do Governante que é a marca identitária da soberania.
5. A Ilustração. Crítica ao absolutismo. A concepção jusracionalista dos direitos do homem como limite do poder do Estado no âmbito da teoria contratualista. Primado do Direito e separação de poderes. A positivização dos direitos e das suas garantias na Constituição. Alusão ao essencial do pensamento de Montesquieu, Sièyes, Locke, Filangieri. A constituição como lei fundamental, exprimindo os direitos naturais do homem, “fim em si mesmo”, munido de uma intangível dignidade, no pensamento kanteano a que se contrapõe a ideia hegeliana de estado fim-de-si-mesmo.
6. Do Estado absoluto ao Estado liberal. Antinomias do contratualismo e da concepção formal dos direitos humanos que cauciona uma ideologia de domínio e fundamenta e consolida um Estado de “proprietários” “brancos”, “do sexo masculino”.
7. Direitos do homem e dinâmicas imperialistas oitocentistas.
8. Renovação do conceito performativo e impositivo de soberania no pensamento de Austin.
9. O questionamento do racionalismo, da tradição humanista e do igualitarismo liberal que fundam os direitos humanos fundamentais. A crítica demolidora nietzscheana. As teorias do conflito, entre raças, entre nações, entre classes, entre amigo/inimigo, suportadas numa concepção da História como luta permanente que se nutre do darwinismo social e que vão constituir a base de sustentação das ideologias e regimes autoritários e totalitários do século XX.

Métodos de Avaliação

Assiduidade, participação activa e cumprimento atempado das tarefas de investigação previamente acordadas

Recursos Didácticos

Bibliografia

Palavras Chave

poder
estado
humanidade
constituição
direitos fundamentais
estado de direito
dignidade humana

Bibliografia Principal

Autor PECES-BARBAS MARTINEZ, FERNANDEZ GARCIA y OTROS
Título Histórioa de los Derechos Fundamentales, Tomo I, I
Local Madrid
Editora Dykinson
Ano 2010
Autor AURÉLIO, Diogo Pires
Título Maquiavel & Herdeiros
Edição 1ª Ed.
Local Lisboa
Editora Temas e Debates. Círculo de Leitores
Ano 2012
Autor ESTEVES, Maria Leonor
Título Em busca da genealogia do conceito de "humanidade"
Edição A publicar

Bibliografia Complementar

Autor OTERO PARGA, Milagros
Título Dignidad y Solidaridad. Dos Derechos Fundamentales
Edição 1ª Ed.
Local México
Editora Porrúa
Ano 2006
Autor ESTEVES, Maria Leonor
Título Contributo para uma reflexão em torno do sentido e
Edição Tese de Doutora
Local Santiago de Compostela, https://minerva.usc.es › x
Editora
Ano 2016