Cursos / 3º Ciclo / Faculdade de Direito :: Doutoramento Em Direito

PODER, ESTADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 10

Docentes

Regente: Prof. Doutora Maria Leonor Esteves
Assistentes: Prof. Doutora Maria Leonor Esteves

Carga Horária

Seminário : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Determinar as estruturas conceptuais da teoria que postula a exigência da garantia jurídico-constitucional dos direitos humanos básicos como fronteira (intransponível) do poder político mediante o estudo das ideias sobre a relação entre o Estado, enquanto aparelho de poder, e a pessoa humana, na sua historicidade e concretização.

Objectivos Específicos

Demonstrar a complexidade do devir do processo histórico e das ideias que conformam a teoria dos limites ao poder do estado e a da filosofia dos direitos fundamentais que se caracteriza por descontinuidades e por rompimentos assimétricos. E que, numa perspectiva não puramente causal-teleológica, é indispensável buscar nos quadros de pensamento do passado os elementos genéticos das formas de pensamento contemporâneas,

Competências a adquirir

Apuramento da perspectiva reflexiva crítica sobre os problemas suscitados ao longo do Curso

Metodologia de Ensino

Estímulo à investigação e debate dos problemas teóricos tratados mediante a modalidade expositiva oral ou textual.

Conteúdos Programáticos

Elementos para uma teoria dos limites do poder. Os direitos fundamentais como fronteira (intransponível) do poder político.
1. Génese. O pensamento estóico.
2. Tomás de Aquino e a interpretação da ética cristã na compreensão da relação entre o homem e o poder político.
3. O humanismo cristão no enfrentamento das relações de domínio dos Impérios ocidentais sobre os nativos do Novo Mundo. António Vieira e Bartolomé de las Casas.
O jusnaturalismo de Francisco de Vitória e Francisco Suarez.
4. A ontológica imperfectibilidade do homem como causa da incurável inexistência de limites ao poder do Soberano - Maquiavel (e subsidiários, de Hobbes a Schmitt). Aproximação ao conceito de “soberania”. A “razão de estado” e o “caso de necessidade fundado numa situação de excepção”, antes racional e teleologicamente fundamentados, são agora determinados pela vontade do Governante que é a marca identitária da soberania.
5. A Ilustração. Crítica ao absolutismo. A concepção jusracionalista dos direitos do homem como limite do poder do Estado no âmbito da teoria contratualista. Primado do Direito e separação de poderes. A positivização dos direitos e das suas garantias na Constituição. Alusão ao essencial do pensamento de Montesquieu, Sièyes, Locke, Filangieri. A constituição como lei fundamental, exprimindo os direitos naturais do homem, “fim em si mesmo”, munido de uma intangível dignidade, no pensamento kanteano a que se contrapõe a ideia hegeliana de estado fim-de-si-mesmo.
6. Do Estado absoluto ao Estado liberal. Antinomias do contratualismo e da concepção formal dos direitos humanos que cauciona uma ideologia de domínio e fundamenta e consolida um Estado de “proprietários” “brancos”, “do sexo masculino”.
7. Direitos do homem e dinâmicas imperialistas oitocentistas.
8. Renovação do conceito performativo e impositivo de soberania no pensamento de Austin.
9. O questionamento do racionalismo, da tradição humanista e do igualitarismo liberal que fundam os direitos humanos fundamentais. A crítica demolidora nietzscheana. As teorias do conflito, entre raças, entre nações, entre classes, entre amigo/inimigo, suportadas numa concepção da História como luta permanente que se nutre do darwinismo social e que vão constituir a base de sustentação das ideologias e regimes autoritários e totalitários do século XX.

Métodos de Avaliação

Assiduidade, participação activa e cumprimento atempado das tarefas de investigação previamente acordadas

Recursos Didácticos

Bibliografia

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

poder
estado
humanidade
constituição
direitos fundamentais
estado de direito
dignidade humana

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar