Cursos / 3º Ciclo / Faculdade de Direito :: Doutoramento Em Direito
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - 2024/2025
1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 10
Docentes
Regente: Prof. Doutora Cristina Aragão Seia
Assistentes: Prof. Doutora Cristina Aragão Seia
Carga Horária
Seminário : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Com esta unidade curricular pretende-se a apreensão, por parte do estudante, da problemática jus-ambiental, nas suas diferentes vertentes. Visa-se capacitar os estudantes para a selecção adequada e a correcta aplicação dos critérios jus-dogmáticos mais adequados à solução de casos concretos.
Objectivos Específicos
Dilucidação de problemas teórico-práticos relativos à temática ambiental, dotando os estudantes de conhecimentos jurídicos.
Competências a adquirir
Preparação para a aplicação dos conhecimentos à praxis jurídica, dotando os discentes de uma capacidade sólida com elevado grau de capacidade critica e conseguindo realizar trabalhos de investigação científica nesta temática.
Metodologia de Ensino
Exposição teórico-prática do conteúdo programático em inter-acção com os estudantes, discussão e resolução de casos práticos, investigação e aprofundamento de conhecimentos por parte dos estudantes como complemento às aulas teóricas e práticas e acompanhamento do trabalho individual e colectivo dos discentes
Conteúdos Programáticos
CAPÍTULO I – A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NUM CONTEXTO HISTÓRICO
CAPITULO II – OS PRINCÍPIOS EM QUE ASSENTA ARESPONSABILIDADE AMBIENTAL
CAPÍTULO III – A GÉNESE DO REGIME DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
CAPÍTULO IV – O ÂMBITO OBJECTIVO DE APLICAÇÃO DO REGIME DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
CAPÍTULO V – O ÂMBITO SUBJECTIVO DE APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
CAPÍTULO VI – AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE REPARAÇÃO
CAPÍTULO VII – O REGIME SANCIONATÓRIO
Métodos de Avaliação
Participação oral e escrita na resolução de casos práticos; realização de duas provas escritas; investigação e desenvolvimento de trabalhos de investigação sobre temas da disciplina, bem como outros elementos relevantes, nos termos do Regime Geral de Avaliação de Conhecimentos decorrente da adequação curricular resultante do Dec-Lei n.º 74/2006 de 24/03.
Recursos Didácticos
Biblioteca geral e especializada, quadro didáctico.
Objetivos de Sustentabilidade
4. Educação de qualidade 13. Acção Climática 14 Proteger a vida marinha 15. Proteger a vida terrestre 16. Paz, justiça e instituições eficazes
Palavras Chave
Direito do Ambiente; Impacte Ambiental; Responsabilidade Ambiental.
Bibliografia Principal
Autor | Aragão Seia, Cristina |
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Título | Responsabilidade ambiental na União Europeia. Da |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2022 |
Autor | PEREIRA DA SILVA, Vasco |
Título | Verde Cor de Direito? |
Editora | Almedina |
Ano | 2004 |
Autor | Amado Gomes, Carla |
Título | Introdução ao Direito do ambiente |
Edição | 5ª Edição |
Local | Lisboa |
Editora | AAFDUL |
Ano | Março 2022 |
Bibliografia Complementar
Autor | CUNHAL SENDIM, José |
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Título | Responsabilidade Civil por Danos Ecológicos. |
Autor | MARTINS DA CRUZ, Branca |
Título | De la Réparation du Dommage Écologique Pur ? Étud |