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DIREITOS REAIS - 2025/2026
3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Sérgio Costa Machado
Assistentes: Prof. Doutor Sérgio Costa Machado
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
A unidade curricular visa proporcionar aos estudantes uma formação teórica e prática no domínio dos direitos reais, promovendo o desenvolvimento de competências que lhes permitam identificar, enquadrar e compreender os principais institutos e questões jurídicas inerentes a esta área do Direito.
Objectivos Específicos
Pretende-se que os estudantes desenvolvam conhecimentos aprofundados sobre domínios essenciais dos direitos reais, designadamente no que respeita à posse, propriedade, propriedade horizontal, usufruto, uso e habitação, direito de superfície e servidões prediais, compreendendo os seus princípios estruturantes, natureza jurídica, classificação e regimes legais aplicáveis.
Competências a adquirir
No final do semestre, os estudantes deverão demonstrar compreensão dos institutos fundamentais dos direitos reais, reconhecendo os seus princípios e modalidades, interpretando os regimes legais da posse, propriedade, propriedade horizontal, usufruto, uso e habitação, direito de superfície e servidões, e aplicando os conhecimentos adquiridos na resolução de questões jurídicas concretas.
Metodologia de Ensino
Adota-se, nas aulas teóricas, o método problemático, baseado em perguntas e respostas, promovendo a participação ativa dos estudantes. As aulas práticas destinam-se à resolução de casos práticos, favorecendo a aplicação dos conhecimentos adquiridos. As aulas de orientação tutorial visam um acompanhamento mais próximo, apoiando a aprendizagem individual. A avaliação rege-se pelo regulamento da Universidade, integrando avaliação contínua e avaliação final.
Conteúdos Programáticos
1) INTRODUÇÃO
1.1) Noção
1.2) Terminologia
1.3) Influência político-económica
1.4) Fontes cognoscendi (assento legal)
2) CARACTERÍSTICAS
2.1) Eficácia absoluta
2.2) Sequela
2.3) Prevalência
2.4) Inerência
2.5) Outras características
2.6) Tutela forte
3) PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES
3.1) Princípio da coisificação
3.2) Princípio da especialidade (ou individualização)
3.3) Princípio da totalidade da coisa
3.4) Princípio da compatibilidade (ou da exclusão)
3.5) Princípio da elasticidade (ou da consolidação)
3.6) Princípio da transmissibilidade
3.7) Princípio da consensualidade
3.8) Princípio da tipicidade
3.9) Princípio da publicidade
4) CLASSIFICAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA
4.1) Classificação:
4.1.1) Direitos reais de gozo
4.1.2) Direitos reais de aquisição
4.1.3) Direitos reais de garantia
4.2) Natureza jurídica:
4.2.1) Teoria clássica (ou realista)
4.2.2) Teoria personalista
4.2.3) Teoria eclética (ou mista)
5) FIGURAS LIGADAS AOS DIREITOS REAIS
5.1) Obrigação real
5.2) Ónus real
5.3) Pretensão real
6) POSSE
6.1) Noção
6.2) Função
6.3) Objeto. Conteúdo
6.4) Classificação (espécies)
6.5) Efeitos
6.6) Aquisição
6.7) Acessão
6.8) Conservação
6.9) Perda
6.10) Tutela
6.11) Natureza jurídica
7) PROPRIEDADE
7.1) Noção
7.2) Objeto
7.3) Características
7.4) Modalidades
7.5) Limitações
7.6) Aquisição
7.7) Defesa
7.8) Extinção
7.9) Natureza jurídica
8) PROPRIEDADE DAS ÁGUAS
8.1) Classificação das águas
8.2) Águas particulares
8.3) Aproveitamento
8.4) Águas sobrantes. Prédios inferiores
8.5) Requisição
8.6) Restrição
8.7) Águas subterrâneas
8.8) Águas originariamente públicas
8.9) Condomínio de águas
8.10) Divisão das águas
9) PROPRIEDADE HORIZONTAL
9.1) Noção
9.2) Constituição
9.3) Modificação
9.4) Direitos e obrigações dos condóminos
9.5) Administração das partes comuns
9.6) Natureza jurídica
10) USUFRUTO E USO E HABITAÇÃO
10.1) Usufruto:
10.1.1) Noção
10.1.2) Constituição
10.1.3) Direitos e obrigações do proprietário e do usufrutuário
10.1.4) Extinção
10.1.5) Natureza jurídica
10.2) O direito de uso e habitação:
10.2.1) Noção
10.2.2) Regime do direito de uso e habitação
10.2.3) Constituição e extinção
10.2.4) Natureza jurídica
11) DIREITO DE SUPERFÍCIE
11.1) Noção
11.2) Constituição
11.3) Regime jurídico: direitos e encargos do superficiário e do proprietário
11.4) Extinção
11.5) Natureza jurídica
12) SERVIDÕES PREDIAIS
12.1) Noção
12.2) Constituição
12.3) Servidões legais (de passagem e de águas)
12.4) Exercício
12.5) Extinção
12.6) Natureza jurídica
Métodos de Avaliação
METODOLOGIA: A lecionação promove a participação ativa dos estudantes, recorrendo ao método interrogativo e problemático, com apresentação de casos e debate orientado de soluções, incentivando o desenvolvimento do pensamento crítico.
AVALIAÇÃO: Realizada nos termos do Regulamento Geral de Avaliação da Universidade, através de avaliação contínua: dois testes escritos (60%) e uma frequência (40%).
Recursos Didácticos
Legislação (Código Civil e Código do Registo Predial), Internet para pesquisa e consulta de documentação, artigos científicos, publicações periódicas especializadas e bibliografia recomendada.
Objetivos de Sustentabilidade
1) Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos - ODS 4.
2) Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países - ODS 10.
3) Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis - ODS 16.
Palavras Chave
Direitos Reais; Obrigações reais; Ónus reais; Posse; Propriedade; Usufruto; Uso e habitação; Servidões Prediais; Garantias Reais.
Bibliografia Principal
Autor | JUSTO, A. Santos |
---|---|
Título | Direitos Reais |
Edição | 7.ª edição |
Local | Lisboa |
Editora | Quid Juris |
Ano | 2023 |
Autor | LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes |
Título | Direitos Reais |
Edição | 10.ª edição |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2024 |
Autor | TRIUNFANTE, Armando |
Título | Lições de Direitos Reais |
Edição | 2.ª edição |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2024 |
Bibliografia Complementar
Autor | CORDEIRO, António Menezes |
---|---|
Título | Tratado de Direito Civil XIII- Direitos Reais |
Edição | reimpressão |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2023 |
Autor | CORDEIRO, António Menezes |
Título | Tratado de Direito Civil XIV-Direitos Reais |