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DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATIVO - 2021/2022

2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Paulo Sousa Pinheiro
Assistentes: Mestre Marisa Araújo

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

- Identificar as principais fases processuais e a sua função essencial.
- Conhecer e perceber o formalismo do processo declarativo comum.

Objectivos Específicos

- Domínio dos trâmites processuais da ação declarativa em juízo.
- Contagem de prazos processuais.
- Elaboração de peças processuais.

Competências a adquirir

- No final da unidade curricular, os estudantes devem ser capazes de identificar e aplicar, em casos concretos, o formalismo do processo declarativo comum e dominar os atos processuais pertencentes a cada uma das fases que compõem a tramitação da ação declarativa em juízo.

Metodologia de Ensino

- Exposição teórica da matéria, complementada com debate de questões.
- Análise e interpretação do regime legal aplicável.
- Estudo da doutrina e jurisprudência relacionadas, promovendo a participação dos alunos.
Nas aulas práticas e de orientação tutorial, recorrer-se-á à:
- Aplicação da matéria a casos concretos.
- Discussão e resolução de casos práticos.
- Análise de jurisprudência.
- Incentivo à pesquisa e investigação das temáticas abordadas.

Conteúdos Programáticos

1. Fases do processo declarativo comum e sua função
2. Formalismo do processo declarativo comum
2.1. Articulados
2.1.1. A petição inicial
2.1.1.1. Requisitos
2.1.1.2. Recusa da petição pela secretaria
2.1.1.3. Recebimento
2.1.2. Distribuição e autuação do processo
2.1.3. Intervenção liminar do juiz
2.1.4. A citação do réu
2.1.4.1. Princípios da oficiosidade e da celeridade
2.1.4.2. A citação urgente
2.1.4.3. Modalidades da citação
2.1.4.4. Efeitos da citação
2.1.5. Os prazos processuais e a sua contagem
2.1.6. A contestação
2.1.6.1. Requisitos
2.1.6.2. Modalidades de contestação
2.1.6.3. Princípios que norteiam a contestação-defesa
2.1.6.4. A reconvenção
2.1.6.5. A falta de contestação (revelia)
2.1.7. A réplica e a sua supressão enquanto articulado normal
2.1.8. Os articulados supervenientes
2.2. A gestão inicial do processo e a audiência prévia
2.2.1. O despacho pré-saneador
2.2.2. A audiência prévia e suas finalidades
2.2.3. O despacho saneador
2.2.4. O despacho do artigo 596º do CPC: o objeto do litígio e os temas da prova
2.3. A instrução e o direito probatório
2.4. A audiência final
2.5. A sentença

Métodos de Avaliação

- Dois pontos escritos e realização obrigatória de uma prova de frequência escrita.

Recursos Didácticos

- Biblioteca geral e especializada.
- Computador e internet.

Palavras Chave

- Direito Processual Civil
- Ação
- Processo
- Tribunal
- Partes
- Advogados
- Prazos

Bibliografia Principal

Autor FREITAS, José Lebre de
Título A Ação Declarativa Comum - À Luz do Código de Proc
Edição 4.ª edição
Local Coimbra
Editora Gestlegal
Ano 2017
Autor PIMENTA, Paulo
Título Processo Civil Declarativo
Edição 3.ª edição (Rei
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2020
Autor MARQUES, João Paulo Remédio
Título Acção Declarativa à Luz do Código Revisto
Edição 3.ª edição
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2011

Bibliografia Complementar

Autor FARIA, Paulo Ramos de / LOUREIRO, Ana Luísa
Título Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil
Edição 2.ª edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014
Autor VARELA, Antunes / BEZERRA, J. Miguel / NORA, Sampa
Título Manual de Processo Civil
Edição 2.ª edição (rei
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2004