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INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Mestre Manuel Augusto Meireis
Assistentes: Mestre Manuel Augusto Meireis

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Com esta unidade curricular pretende-se que o estudante seja capaz de compreender a tramitação do processo penal, distinguindo o processo comum dos processos especiais. Pretende-se ainda que conheçam as finalidades e os princípios que estruturam o direito processual penal português.

Objectivos Específicos

Sendo propósito desta unidade curricular permitir ao estudante a apreensão do modo de funcionamento da justiça penal ? a aplicação da justiça ao caso através do processo penal ? torna-se necessária a análise dos sujeitos e participantes processuais; das finalidades do direito processual penal; das fases do processo e dos princípios que as enformam.

Competências a adquirir

Competéncias de reflexão e análise crítica das instâncias formais de controlo enquanto objecto da criminologia.

Metodologia de Ensino

A exposição da matéria seguida da sua discussão problematizadora e a apresentação de trabalhos pelos alunos são adequados quer à apreensão dos conhecimentos teóricos, quer à posterior reflexão crítica sobre os mesmos.

Conteúdos Programáticos

1. As finalidades do direito processual penal
2. Os sujeitos processuais e os meros participantes processuais
3. A tramitação do processo comum
3.1. A fase de inquérito
3.2. A fase de instrução
3.3. A fase de julgamento
3.4. A impugnação das decisões
4. Os princípios gerais relativos à promoção processual, à prossecução processual e ao julgamento.



Métodos de Avaliação

Dois pontos escritos, os quais passam a ser de consulta. O estudante receberá o enunciado por e-mail do docente e um formato em "Word", onde escreverá as suas respostas. Findo o tempo de realização do teste, o estudante deve gravar o ficheiro dando-lhe o título do seu nome completo e remeter para o e-mail do docente. Só serão admissíveis e-mails da conta institucional da Universidade. Se remeterem mais do que um ficheiro só será tido em conta o primeiro.

Recursos Didácticos

Palavras Chave

Bibliografia Principal

Autor Antunes, Maria João
Título Direito Processual Penal
Edição 2.ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2018
Autor HULSMAN, Louk/CELIS, Jacqueline
Título Penas Perdidas - O Sistema Penal em Questão
Edição
Local Rio de Janeiro
Editora Luam
Ano 1993
Autor Carnelutti, Francesco
Título Las Miserias del Proceso Penal
Local Bogotá Colômbua
Editora Temis
Ano 2005