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DIREITO CONSTITUCIONAL (AVANÇADO) - 2024/2025

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor José Domingues
Assistentes: Prof. Doutor José Domingues

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Designação da UC: "Direito constitucional eleitoral"

Objetivo geral: Aprofundar um capítulo de direito constitucional com incontroversa importância política, jurídica e prática.

Objectivos Específicos

Familiarizar os mestrandos com a teoria, a história e a regulação jurídica das eleições em todo os seus aspetos, desde as eleições locais às eleições europeias, passando pelas eleições regionais e nacionais, com base nas normas e princípios constitucionais relevantes.

Competências a adquirir

Conhecimento da ordem jurídico-eleitoral, relevância da "constituição eleitoral", problemas jurídicos suscitados, case-law do Tribunal Constitucional

Metodologia de Ensino

Apresentação oral de uma seleção de temas
Apresentação e debate sobre casos práticos reais e sobre projetos ou sugestões legislativas
Apresentação e debate sobre papers individuais dos mestrandos
Acompanhamento do projeto de investigação da UL, "Para a História da Representação Política em Portugal".

Conteúdos Programáticos

1. Introdução

2. Teoria, história e política das eleições
2.1. Noções fundamentais sobre eleições
2.2. Evolução histórica
2.3. Eleições e representação política

3. História constitucional eleitoral
3.1. Eleições na constituição tradicional.
3.2. Eleições nas Constituições modernas (1822, 1826, 1838, 1911, 1933 e 1976).

4. Direito constitucional eleitoral vigente após 1974
4.1. Aspetos gerais
4.2. As diferentes eleições diretas
4.3. Propostas de revisão do sistema eleitoral da Assembleia da República e das autarquias locais
4.4. Eleições noutras entidades públicas constitucionalmente previstas
4.5. Eleições de cargos públicos no Parlamento

5. Eleições do Parlamento Europeu
5.1. Princípios gerais
5.2. As leis eleitorais
5.3. Propostas de revisão da lei eleitoral europeia

Métodos de Avaliação

Intervenção em debates sobre normas e casos reais.
Elaboração e apresentação individual em aula de trabalhos sobre temas relevantes de direito eleitoral português.

Recursos Didácticos

Legislação eleitoral
Jurisprudência do TC

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

eleições
legislação eleitoral
constituição eleitoral
democracia eleitoral
democracia representativa

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar